Por Kleber Karpov
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11/Set) que o ministro André Mendonça tem 24 horas para retirar o sigilo de todos os documentos da Operação Compliance Zero. A decisão responde a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou ser insuficiente a liberação parcial dos autos, promovida por Mendonça na noite de quinta-feira (9/Set). A operação investiga fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos associados ao antigo Banco Master, e a disputa sobre a transparência do caso ocorre em meio a uma crise institucional na Corte.
A PGR se manifestou, após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, ter liberado apenas parte dos documentos da investigação. Na quinta-feira (9/Set), Fachin havia solicitado a divulgação do material, o que foi atendido horas depois por Mendonça com a publicidade de 15 procedimentos investigativos.
No entanto, o relator manteve outras linhas de apuração sob segredo de Justiça. Para a PGR, essa divulgação seletiva poderia transmitir uma “ideia equivocada” sobre a transparência do processo, o que motivou um novo pedido para acesso integral aos documentos.
Em acolhimento ao argumento da PGR, Fachin emitiu a nova decisão na sexta-feira (11/Set), com definição de prazo de 24 horas para a remoção total do sigilo. O ministro ressalvou da publicidade “exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”.
Disputa sobre sigilo
A determinação de Fachin se insere em um contexto de alta tensão no STF, marcado por um embate direto entre os ministros Mendonça e Alexandre de Moraes. A crise envolve a divulgação de relatórios e pedidos mútuos de investigação entre os dois magistrados.
Fachin também ordenou que todo o material da Operação Compliance Zero seja enviado aos gabinetes dos demais ministros. O objetivo é permitir que todos analisem as provas antes do julgamento de terça-feira (15), quando o plenário decidirá sobre outro pedido da PGR: a anulação de um relatório da Polícia Federal.
O relatório em questão, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, contém mensagens que, segundo a PF, foram trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e Moraes, em sugestão de uma relação de proximidade. Mendonça defende que o plenário decida sobre investigar Moraes, enquanto a PGR sustenta que o relator agiu irregularmente ao avançar na apuração sem autorização prévia, o que invalidaria o material.
Investigações mantidas em segredo
Entre os procedimentos que o ministro Mendonça manteve em sigilo, está uma apuração sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal suspeita que o valor tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra frente de investigação mantida sob segredo de Justiça apura a ligação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, que foi sócio do antigo Banco Master.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
