Por Kleber Karpov
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, da qual cabe recurso, atende a uma representação do partido Missão sobre um discurso de Lula em um evento em São Paulo, no dia 19 de maio. Segundo a acusação, o presidente pediu votos para as pré-candidatas ao Senado Simone Tebet e Marina Silva durante o ato, que foi transmitido em seu canal oficial no YouTube.
A ação foi movida pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou o teor da fala presidencial. Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, o discurso “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, caracterizando a infração à legislação eleitoral que veda campanha antes do período oficial.
Argumentos da defesa
A defesa de Lula argumentou no processo que a manifestação tinha caráter puramente institucional, sem conteúdo eleitoral. Os advogados também destacaram a “inexistência de pedido explícito de voto” por parte do presidente durante o evento.
A representação do partido Missão também incluiu os nomes de Simone Tebet e Marina Silva. Contudo, o juiz responsável pelo caso entendeu que as pré-candidatas não deveriam ser sancionadas, pois determinou que elas não possuem responsabilidade sobre a declaração feita pelo presidente da República.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
