Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis com o objetivo de proteger e apoiar as mulheres no Brasil. A primeira medida institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, apelidado de “Pix Pensão”, enquanto a segunda determina a divulgação ampliada do Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher.
Pagamento automático de pensão
A nova legislação determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for uma opção viável. Segundo o texto legal, o valor pode ser transferido automaticamente pela instituição bancária, com o débito sendo realizado na conta do devedor e o crédito na do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia.
Divulgação ampliada do Ligue 180
A segunda lei sancionada pelo presidente visa aumentar a visibilidade do canal de denúncias Ligue 180. A legislação obriga o governo federal a divulgar o serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação de pessoas, sejam eles públicos ou privados. A norma inclui espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo e casas de espetáculos.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, declarou a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto.
Fortalecimento da proteção
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou as relatoras e ressaltou o papel das novas leis como mecanismos de proteção e mudança cultural.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou Lula.
Além das leis, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que busca fortalecer a capacidade do Estado na prevenção e combate à violência de gênero. Os decretos regulamentam alterações na Lei Maria da Penha, como a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
