Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na manhã desta terça-feira (30/Jun), os projetos de lei que criam as novas Regiões Administrativas (RAs) da 26 de Setembro e de Ponte Alta. De autoria do Poder Executivo, as propostas foram validadas com 18 votos favoráveis e uma abstenção, e agora seguem para a sanção da governadora do DF, Celina Leão. A medida visa fortalecer a presença estatal em áreas que registraram crescimento populacional acelerado, buscando ampliar a capacidade de atendimento local e agilizar a execução de políticas públicas.
Durante a sessão, os deputados distritais condicionaram o avanço da medida à necessidade de garantir mais investimentos em infraestrutura e autonomia para os futuros administradores. O deputado Chico Vigilante (PT) defendeu maior capacidade operacional para as novas gestões. “Eu sou de um tempo em que as administrações tinham parque de serviços com tratores e postos de gasolina para abastecimento das máquinas. Os administradores tinham condição de fazer trabalhos efetivos”, destacou.
Na mesma linha, o deputado Eduardo Pedrosa (União) pontuou que a criação das RAs fortalece a identidade das comunidades e direciona o foco do Estado, mas ressaltou que “é lógico que essa criação precisa vir junto com investimentos”. Em resposta às preocupações, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) afirmou que investimentos já estão em andamento na 26 de Setembro, citando preparativos para asfaltamento e modernização da iluminação pública.
“É pertinente a ponderação de que não adianta criar a cidade sem a estrutura. Mas quero deixar registrado que, na 26 de Setembro, já começou a preparação para o asfaltamento da via principal e já está sendo trocada toda a iluminação da cidade; e depois serão instalados postes com luminárias de LED”, disse o deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
O parlamentar citou ainda a previsão de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma escola, um campo de futebol e uma quadra de esportes para a região.
Impacto orçamentário
Um dos pontos centrais da discussão foi o impacto financeiro da medida. Segundo Eduardo Pedrosa, que preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a criação das RAs não resultará em custos adicionais imediatos. A estrutura inicial será viabilizada pelo banco de cargos da Secretaria de Economia e pela transferência de acervo patrimonial das administrações do Gama e de Vicente Pires.
A avaliação, no entanto, foi contestada pelo deputado Max Maciel (PSOL). Para ele, a realocação de servidores para as novas administrações impactará negativamente outras áreas governamentais que já enfrentam carência de pessoal. “Você não cria uma administração sem cargo. Você vai retirar pessoas de outras administrações e secretarias para colocar dentro dessa unidade. Isso impacta diretamente em outras áreas que já estão sensíveis”, analisou o parlamentar.
Emenda garante criação de conselhos tutelares
Os projetos foram aprovados com uma emenda proposta pela deputada Jaqueline Silva (MDB), relatora das matérias na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). A alteração reforça a obrigatoriedade, já prevista na Lei Orgânica do DF, de instalar um conselho tutelar em cada nova região administrativa criada. A parlamentar defendeu a medida como uma garantia para a proteção de crianças e adolescentes.
“Não vamos medir esforços para que, além da criação da cidade, nós tenhamos a garantia de cuidado com as nossas crianças e os nossos jovens. Isso não existe sem o conselho tutelar”, defendeu a deputada.
Próximos passos para a implementação
Com a aprovação pela Câmara Legislativa, os projetos de lei nº 2.377/2026 (26 de Setembro) e nº 2.378/2026 (Ponte Alta) seguem para a sanção da governadora Celina Leão. Após a assinatura e a publicação dos atos no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá iniciar o processo formal de implementação das novas administrações.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
