Por Kleber Karpov
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realiza, nesta terça-feira (16/Jun), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027. O evento, que começa às 15h, será transmitido online pelo canal da pasta no YouTube, permitindo que a população participe da definição sobre como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano. O objetivo é fortalecer a transparência e o controle social, oferecendo um canal para que os cidadãos apresentem sugestões em áreas como saúde, educação e segurança.
Previsão orçamentária
O Ploa é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Para 2027, a previsão orçamentária inicial, contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), é de R$ 74,97 bilhões.
Deste montante total, R$ 45,45 bilhões são provenientes de receitas próprias do Distrito Federal. Os R$ 29,52 bilhões restantes correspondem a repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A elaboração da proposta final leva em conta as despesas para o funcionamento do governo e a execução de políticas públicas, respeitando as regras fiscais vigentes.
Destinação do Fundo Constitucional
As estimativas atuais para o Fundo Constitucional do Distrito Federal indicam uma alocação prioritária para a segurança pública, com R$ 15,46 bilhões. A área da saúde deve receber R$ 8,52 bilhões, enquanto a educação tem uma projeção de R$ 5,53 bilhões. A Secretaria de Economia ressalta que esses valores ainda podem ser alterados durante a consolidação do Ploa 2027.
Conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Poder Executivo tem até o dia 15 de setembro de 2026 para encaminhar a proposta orçamentária final à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No parlamento, o projeto será apreciado e votado pelos deputados distritais.
Canais de participação popular
Além de acompanhar o debate ao vivo, os cidadãos podem enviar contribuições até o dia 30 de junho. A audiência pública contará com uma apresentação técnica da equipe da Seec-DF, que detalhará os principais números e a distribuição prevista dos recursos. Os canais para participação são os seguintes:
- Transmissão ao vivo: A audiência será transmitida pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube (@seecgdf).
- Envio de sugestões: As contribuições podem ser registradas pelo portal Participa DF ou por meio dos canais da Ouvidoria do GDF, incluindo o telefone 162 e o atendimento presencial.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
