Por Kleber Karpov
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua. A proposta, encaminhada nesta quarta-feira (10/Jun), prevê ações integradas de assistência social, saúde e qualificação profissional, com foco na proteção, recuperação da autonomia e reinserção social dessa população.
O texto também regulamenta a internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros, mediante critérios técnicos e avaliação médica. Segundo Celina Leão, a medida busca ampliar a rede de acolhimento, garantir atendimento humanizado e oferecer novas oportunidades para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam reconstruir seus projetos de vida.
Rede de acolhimento
A Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua estabelece uma abordagem multidisciplinar. As ações previstas incluem desde o acolhimento emergencial até programas de qualificação profissional, com o objetivo de criar uma rede de suporte que permita a reinserção social dos indivíduos atendidos.
A proposta do GDF destaca a necessidade de articulação entre as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Trabalho, entre outras. A ideia é que o atendimento seja contínuo e personalizado, respeitando as particularidades de cada pessoa em situação de vulnerabilidade. O governo afirma que a iniciativa representa um avanço na política social do DF, ao combinar assistência imediata com estratégias de médio e longo prazo para a autonomia dos beneficiários.
Internação involuntária como medida excepcional
Um dos pontos centrais do projeto é a regulamentação da internação involuntária para pessoas em situação de rua. A medida será aplicada apenas em casos excepcionais, quando houver risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, e dependerá de avaliação médica criteriosa.
Em vídeo divulgado, Celina Leão comentou a importância do projeto. “Governar é ter coragem de tomar decisões, de enxergar o que acontece no dia a dia da população do Distrito Federal”, afirmou ao ponderar para a importância do acolhimento à população em vulnerabildiade. “Nós falamos sobre todas as abordagens, sobre acolhimento, sobre oportunidade de emprego, de trabalho, de renda, de cuidado, mas abordamos também uma situação que hoje é uma realidade aqui no Distrito Federal. Há pessoa que está em surto e que coloca a vida dela e a vida de outras pessoas em risco”, declarou a governadora.
Celina Leão destacou que a internação involuntária humanizada é uma resposta a um problema de saúde pública que se mistura com questões de segurança. “Isso é um problema público de saúde que acaba se misturando com outros problemas que nós temos e transformando isso em um problema também de segurança pública”, disse.
Próximos passos na CLDF
O projeto de lei segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A expectativa do GDF é que a proposta seja debatida amplamente pelos deputados distritais antes de sua aprovação. “Eu tenho certeza que é um debate amplo, profundo, mas eu tenho certeza que a decisão e o encaminhamento desse projeto de lei para a Câmara foi a decisão correta”, concluiu Celina Leão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
