Por Kleber Karpov
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15/Mai) manter a rejeição da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A deliberação ocorreu no Recurso Extraordinário 1.276.977, em plenário virtual, e reforça o entendimento anterior da Corte sobre o tema.
Em novembro de 2025, o Supremo já havia cancelado a tese jurídica que permitia a revisão da vida toda. Naquela ocasião, a Corte também reafirmou que os aposentados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese. Após a decisão de novembro, foram protocolados recursos contra o veredito. O caso foi então submetido a um novo julgamento no plenário virtual, que teve início na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira.
Votação dos ministros
O plenário, por 8 votos a 2, acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração, argumentando que a decisão anterior não apresentava irregularidades. “A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou Moraes.
Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até uma decisão final do plenário do STF.
Futuro da revisão da vida toda
O debate jurídico sobre a revisão da vida toda ainda não está encerrado. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo que aborda a questão. Com o pedido de destaque, a ADI 2.111 será analisada novamente pelo plenário físico da Corte. Contudo, não há uma data definida para a retomada deste julgamento.
Entenda o caso
Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que os aposentados não possuem o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. Essa deliberação anulou uma decisão anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Eles não se basearam no recurso extraordinário que havia concedido o direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é de aplicação obrigatória, não podendo ser uma opção para os aposentados. Anteriormente, o beneficiário poderia escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
