Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (06/Abr), um pacote de medidas que inclui uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e decretos destinados a conter os impactos da alta nos preços dos combustíveis, ocasionada pela guerra no Oriente Médio. As ações preveem novas subvenções para o óleo diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), isenções de impostos federais e a criação de linhas de crédito para o setor aéreo.
O governo instituiu uma nova subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel rodoviário, em um modelo de cooperação com os estados. A União arcará com R$ 0,60 por litro, e os estados que aderirem ao programa compensarão a outra metade. A medida se soma ao subsídio de R$ 0,32 por litro criado em 12 de março pela Medida Provisória 1.340.
Com custo total estimado em R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre a União, os estados e o Distrito Federal, a subvenção será aplicada durante os meses de abril e maio de 2026. Segundo o governo, 25 Unidades da Federação já manifestaram interesse em participar. Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume de venda e garantir o repasse do benefício aos consumidores.
A produção nacional de óleo diesel também receberá um novo incentivo de R$ 0,80 por litro, que se somará à subvenção vigente de R$ 0,32. Financiada exclusivamente com recursos federais, a medida tem um custo previsto de R$ 3 bilhões por mês e validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação. Produtores deverão, como contrapartida, ampliar a oferta e assegurar a redução no preço final.
Adicionalmente, um decreto zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que atualmente compõe 15% da mistura do diesel vendido nos postos. A isenção deve gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
Alívio para GLP e setor aéreo
Para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Medida Provisória autoriza o governo a pagar uma subvenção de R$ 850,00 por tonelada importada. A ação, com custo total de R$ 330 milhões e duração inicial de dois meses, visa equalizar o preço do produto importado com o nacional, beneficiando principalmente o consumidor do gás de cozinha.
O setor aéreo será contemplado com duas novas linhas de crédito. A primeira, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), disponibilizará até R$ 2,5 bilhões por mutuário para reestruturação financeira, com operação do BNDES. A segunda, focada em capital de giro, terá R$ 1 bilhão alocado, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo também zerou, via decreto, o PIS e a Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em uma economia de R$ 0,07 por litro. Além disso, as companhias aéreas poderão postergar o pagamento das tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para o mês de dezembro.
Fiscalização e novas regras
O pacote legislativo prevê que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. A Medida Provisória também agrava as penalidades aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em casos de aumento abusivo de preços e recusa de fornecimento de combustíveis durante crises geopolíticas.
Paralelamente, um Projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência constitucional para criar um novo tipo penal. A proposta visa coibir o aumento abusivo de preços, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
