Por Kleber Karpov
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo em Brasília, publicado na quarta-feira (05/Fev), com objetivo de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes. A iniciativa pretende garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos em todo o território nacional. Uma união de a expertise técnica da agência reguladora ao poder de atuação jurídica do MPF.
Em nota, a Anvisa destacou a sinergia entre. as instituições. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, no comunicado. Este alinhamento estratégico é fundamental para uma abordagem abrangente contra o comércio clandestino.
Com vigência inicial definida para cinco anos, o acordo prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pela sua execução. Não há, no entanto, qualquer previsão para a transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas, indicando uma colaboração baseada na partilha de competências e informações.
Atuação conjunta
Entre as ações delineadas no termo de cooperação, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados provenientes de fiscalizações. Essas atividades de controle serão realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas virtuais, ampliando o alcance da vigilância sobre o mercado ilegal de vapes.
A Anvisa será responsável por fornecer os subsídios técnicos e todas as informações pertinentes às ações desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MPF, por sua vez, assumirá a função de apurar as infrações que forem identificadas e de articular com outros órgãos de controle para a devida aplicação das medidas legais.
Além das frentes de fiscalização e apuração, a parceria também contempla o desenvolvimento de campanhas de comunicação e sensibilização. O objetivo é informar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando essas iniciativas às estratégias mais amplas de proteção da saúde pública nacional.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
