Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo acerca da suspensão de verbas indenizatórias irregulares, popularmente chamado de ‘pinduricalhos’, na esfera dos Três Poderes (05/Fev). A análise ocorre após o ministro Flávio Dino conceder medida liminar que determina a interrupção de pagamentos sem base legal no prazo de 60 dias. A votação dos magistrados deve ser realizada em sessão presencial para validar ou derrubar a determinação monocrática que atinge esferas federais, estaduais e municipais.
Impacto no teto remuneratório
A decisão foca nos chamados penduricalhos, benefícios que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro Flávio Dino apontou a existência de gratificações incompatíveis com a Constituição Federal, citando exemplos de benefícios extras concedidos no final do ano. “Há um fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição”, disse Flávio Dino.
Abrangência da medida
A suspensão determinada deve ser aplicada em todo o território nacional, alcançando os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O magistrado também oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que apure a concessão desses valores a magistrados em unidades da federação específicas.
O julgamento presencial no final do mês deve selar o entendimento da Corte sobre a constitucionalidade dessas verbas. A medida busca garantir que nenhum servidor receba valores superiores ao subsídio dos ministros do Supremo, que serve como referência para o funcionalismo público.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
