Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) obteve uma vitória judicial, em 08 de janeiro, que resultou na condenação da empresa Impar Serviços Hospitalares S/A a corrigir o pagamento das verbas rescisórias de um técnico em enfermagem. Na decisão, proferida pela juíza do Trabalho substituta, Adriana Zveiter, a magistrada decidiu pela procedência do recebimento integral do piso salarial da Enfermagem, anteriormente tratado de forma incorreta como complementação salarial, gerando prejuízo ao trabalhador.
Detalhes da condenação
A Reclamação Trabalhista, julgada procedente em parte, resultou na condenação da Reclamada a efetuar o pagamento de diversas diferenças. Entre elas, destacam-se as diferenças de verbas rescisórias, decorrentes da integração da parcela “Diferença Piso Salarial”, no valor de R$ 1.106,53, e dos reflexos das médias de adicionais variáveis na base de cálculo. Tais verbas incluem saldo de salário (7 dias), aviso prévio indenizado (54 dias), 13º salário proporcional e sobre aviso prévio, férias vencidas e proporcionais mais um terço, e férias sobre aviso prévio mais um terço.
Adicionalmente, a decisão judicial também determinou o pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS, calculadas sobre as diferenças salariais não recolhidas e sobre as verbas rescisórias deferidas. Foi concedido à Reclamante o benefício da Justiça Gratuita, e a Reclamada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da liquidação. As custas processuais, arbitradas provisoriamente em R$ 213,96 sobre um valor de condenação de R$ 10.697,86, também ficaram a cargo da empresa.
“Essa é uma decisão muito importante e representa uma jurisprudência favorável aos técnicos em enfermagem celetistas. A Lei nº 14.434/2022 está em vigor há anos e já teve seu cumprimento parcelado conforme o acordo firmado entre a SBH e o Sindate-DF. Portanto, não há motivo para que o piso não seja considerado no pagamento das verbas rescisórias”, disse Elza Aparecida, Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindate-DF.
Impacto à categoria
A vitória obtida pelo Sindate-DF, anunciada em 20 de janeiro de 2026, reforça o compromisso do sindicato em defender os direitos dos técnicos em enfermagem. A decisão estabelece um precedente importante para a categoria, assegurando o cumprimento integral do Piso Nacional da Enfermagem, Lei nº 14.434/2022, que já teve seu cumprimento parcelado conforme acordo prévio.
Para a direção do Sindate-DF, a condenação da Impar reforça o papel da entidade, de garantir o respeito e defender a valorização dos profissionais de enfermagem. Ainda de acordo com a pasta, a decisão contrária à Impar demonstra a relevância da fiscalização da ação sindical contra práticas de cálculo salarial que prejudicam os trabalhadores.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
