Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito de ofício para apurar o vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte. A investigação busca identificar se informações sigilosas foram extraídas indevidamente de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. O procedimento, embora previsto no Regimento Interno do Tribunal, ocorre sem a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A abertura do inquérito, que tramita sob sigilo, foi motivada por recentes revelações jornalísticas que expuseram conexões financeiras entre familiares de magistrados e o Banco Master. A instituição financeira é o centro de um escândalo de fraude que tramita no próprio Supremo.
Contexto e suspeitas
As investigações ganharam corpo após a divulgação de que parentes do ministro Dias Toffoli negociaram a venda de participação em um resort para um fundo vinculado a Fabiano Zettel, sócio e cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Além disso, surgiram informações sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes, e a referida instituição financeira.
Moraes suspeita que o acesso a esses dados tenha ocorrido por meio de quebras de sigilo não autorizadas ou vazamentos deliberados de órgãos de controle. O ministro aproveitou o recesso do Judiciário, período em que substitui o ministro Edson Fachin na presidência, para instaurar o procedimento.
Fundamentação jurídica
Apesar de sofrer críticas de setores do Ministério Público e de juristas, a instauração de inquéritos de ofício ampara-se no Artigo 43 do Regimento Interno do STF. O dispositivo permite que o presidente da Corte instaure investigações em caso de infração à lei penal que envolva autoridades sob sua jurisdição ou que ocorram nas dependências do Tribunal.
Código de conduta
O cenário de crise e o cruzamento de interesses privados com processos judiciais levaram o ministro Edson Fachin a propor medidas de transparência. Em seu discurso de encerramento do ano judiciário de 2025, o presidente do STF colocou como prioridade para 2026 a criação de um código de conduta rigoroso para ministros de tribunais superiores.
A proposta de Fachin visa estabelecer limites claros e diretrizes éticas para evitar o desgaste institucional da Corte diante de revelações envolvendo familiares e contratos de escritórios vinculados aos magistrados.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
