Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito de ofício para apurar o vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte. A investigação busca identificar se informações sigilosas foram extraídas indevidamente de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. O procedimento, embora previsto no Regimento Interno do Tribunal, ocorre sem a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A abertura do inquérito, que tramita sob sigilo, foi motivada por recentes revelações jornalísticas que expuseram conexões financeiras entre familiares de magistrados e o Banco Master. A instituição financeira é o centro de um escândalo de fraude que tramita no próprio Supremo.
Contexto e suspeitas
As investigações ganharam corpo após a divulgação de que parentes do ministro Dias Toffoli negociaram a venda de participação em um resort para um fundo vinculado a Fabiano Zettel, sócio e cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Além disso, surgiram informações sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes, e a referida instituição financeira.
Moraes suspeita que o acesso a esses dados tenha ocorrido por meio de quebras de sigilo não autorizadas ou vazamentos deliberados de órgãos de controle. O ministro aproveitou o recesso do Judiciário, período em que substitui o ministro Edson Fachin na presidência, para instaurar o procedimento.
Fundamentação jurídica
Apesar de sofrer críticas de setores do Ministério Público e de juristas, a instauração de inquéritos de ofício ampara-se no Artigo 43 do Regimento Interno do STF. O dispositivo permite que o presidente da Corte instaure investigações em caso de infração à lei penal que envolva autoridades sob sua jurisdição ou que ocorram nas dependências do Tribunal.
Código de conduta
O cenário de crise e o cruzamento de interesses privados com processos judiciais levaram o ministro Edson Fachin a propor medidas de transparência. Em seu discurso de encerramento do ano judiciário de 2025, o presidente do STF colocou como prioridade para 2026 a criação de um código de conduta rigoroso para ministros de tribunais superiores.
A proposta de Fachin visa estabelecer limites claros e diretrizes éticas para evitar o desgaste institucional da Corte diante de revelações envolvendo familiares e contratos de escritórios vinculados aos magistrados.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
