Por Kleber Karpov
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/Dez), o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.
A votação nominal registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. Os parlamentares acolheram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator acatou uma emenda para restringir a redução apenas aos condenados pelos atos golpistas, ajuste que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Argumentos da defesa
Amin defendeu a medida como um caminho necessário para a pacificação nacional. Para o parlamentar, a manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado agrava divisões sociais, uma vez que os atos, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania.
“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu o senador em seu relatório.
Divergências no plenário
A oposição criticou a aprovação e apontou incoerência legislativa. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que a Casa endureceu penas na Lei Antifacção na semana anterior, mas agiu em sentido oposto neste caso. Para Humberto Costa (PT-PE), a proposta é casuística e busca privilegiar um grupo político que atentou contra a Constituição.
Parlamentares do PL sustentaram que as condenações atuais são desproporcionais para participantes de menor relevância hierárquica. O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou ser favorável à anistia e destacou a redução de pena como mecanismo imediato para libertar manifestantes detidos.
Impacto jurídico
O projeto altera o cálculo das sentenças para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A nova regra determina que, quando praticados no mesmo contexto, aplica-se a pena mais grave em vez do somatório das penas. A mudança reduz também o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas indicam que as alterações podem beneficiar réus investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista de possíveis beneficiados inclui militares da reserva que ocuparam cargos no governo anterior, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
