Por Kleber Karpov
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/Dez), o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.
A votação nominal registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. Os parlamentares acolheram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator acatou uma emenda para restringir a redução apenas aos condenados pelos atos golpistas, ajuste que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Argumentos da defesa
Amin defendeu a medida como um caminho necessário para a pacificação nacional. Para o parlamentar, a manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado agrava divisões sociais, uma vez que os atos, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania.
“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu o senador em seu relatório.
Divergências no plenário
A oposição criticou a aprovação e apontou incoerência legislativa. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que a Casa endureceu penas na Lei Antifacção na semana anterior, mas agiu em sentido oposto neste caso. Para Humberto Costa (PT-PE), a proposta é casuística e busca privilegiar um grupo político que atentou contra a Constituição.
Parlamentares do PL sustentaram que as condenações atuais são desproporcionais para participantes de menor relevância hierárquica. O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou ser favorável à anistia e destacou a redução de pena como mecanismo imediato para libertar manifestantes detidos.
Impacto jurídico
O projeto altera o cálculo das sentenças para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A nova regra determina que, quando praticados no mesmo contexto, aplica-se a pena mais grave em vez do somatório das penas. A mudança reduz também o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas indicam que as alterações podem beneficiar réus investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista de possíveis beneficiados inclui militares da reserva que ocuparam cargos no governo anterior, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
