Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, nesta sexta-feira (12/Dez), a lei que obriga ex-secretários de Saúde e dirigentes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) a cumprirem quarentena antes de assumirem cargos na outra entidade. A norma, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), foi sancionada pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), após os distritais derrubarem o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A legislação determina que os gestores devem aguardar um período de seis meses para transitar entre os altos postos das duas instituições. A medida busca evitar o uso de informações privilegiadas e impedir a influência indevida sobre os órgãos anteriormente administrados. O profissional não recebe salário do Estado durante o afastamento, mas mantém a liberdade de atuar no setor privado, ressalvados os casos de conflito de interesse.
Paula Belmonte classifica a nova regra como um mecanismo essencial para coibir a “porta giratória” na administração pública. A deputada argumenta que a saúde do DF movimenta recursos bilionários e não deve servir a trocas constantes de cadeiras que possam comprometer a lisura dos contratos.
“A população do Distrito Federal precisa confiar nas decisões tomadas dentro da Secretaria de Saúde e do Iges. Essa lei é um passo fundamental para garantir transparência, integridade e independência nas nomeações”, afirmou Paula Belmonte.
Sanções previstas
O texto impõe penalidades rigorosas para quem desrespeitar o período de afastamento obrigatório. O infrator pode sofrer demissão, pagar multa equivalente a até 24 vezes o salário percebido e ficar impedido de contratar com a administração pública por até quatro anos. A parlamentar reforça que as punições possuem caráter educativo e preventivo para assegurar a ética na gestão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
