Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (08/Dez), a abertura de investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar novas irregularidades no repasse de emendas individuais, modalidade conhecida como “emendas Pix”. A medida decorre de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou falhas na aplicação de recursos públicos.
Foco da auditoria
O levantamento do órgão de controle analisou as verbas destinadas aos 20 municípios que concentraram os maiores volumes de repasses em 2024. O valor total das emendas sob suspeita soma R$ 72,3 milhões.
Para o magistrado, persistem irregularidades graves no monitoramento dos recursos, na prestação de contas e nos processos de aquisição de bens e serviços realizados com o dinheiro das emendas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino.
Plano de fiscalização
A decisão estabelece ainda que a CGU deve apresentar um plano detalhado de auditoria para o ano de 2026. A estratégia precisa conter o mapeamento das cinco regiões do país e focar na identificação de despesas em áreas críticas para a ocorrência de desvios, como saúde e pavimentação asfáltica.
Flávio Dino assumiu a relatoria do processo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional firmou compromisso para identificar os parlamentares autores das indicações e os beneficiários finais.
A determinação judicial anterior também liberou o pagamento das emendas do exercício atual e de anos precedentes, que estavam suspensas por decisões da Corte devido à falta de transparência na execução orçamentária.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
