Por Kleber Karpov
O Governo do Brasil deve prorrogar por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite, que inicialmente se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Os beneficiários que ainda não contestaram as cobranças devem ter até fevereiro para fazê-lo.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou nas redes sociais que haverá a devolução dos valores cobrados sem a devida autorização. Ele incluiu os casos em que houver a apresentação de documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário.
“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou Queiroz.
Canais e procedimento para contestar
A contestação dos descontos deve ser feita de forma simples por meio de três canais diferentes. O primeiro é o aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. A Central 135, por meio de ligação gratuita, deve disponibilizar atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Adicionalmente, mais de 5 mil agências dos Correios devem oferecer o serviço de atendimento assistido e gratuito para o registro da contestação.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário deve registrar a contestação. A entidade em questão deve ter até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso a entidade não responda, o sistema deve abrir automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
O acordo deve valer para os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o que deve evitar a necessidade de ação judicial por parte dos beneficiários.
O balanço sobre as contestações
De acordo com o balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas pelos beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Os dados mais recentes apontam que mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento.
Até o momento, o montante devolvido aos beneficiários soma R$ 2,54 bilhões, o que demonstra o volume de cobranças indevidas no período.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
