Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22/Ago), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL/SP) a cinco anos e três meses de prisão. A decisão por 9 votos a 2, encerrou o julgamento virtual da ação penal referente ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição ocorreu após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. A condenação não é de execução imediata, pois ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
O julgamento e as divergências
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi o que prevaleceu no julgamento. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os crimes pelos quais a deputada foi condenada são porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes. Marques absolveu Zambelli quanto ao crime de porte ilegal e desclassificou o constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que tornaria a pena prescrita. Mendonça absolveu a deputada do porte ilegal de arma e a condenou a oito meses de prisão, em regime aberto, por constrangimento ilegal.
Segunda condenação
Esta é a segunda vez que Zambelli é condenada pelo Supremo. A deputada está presa na capital da Itália, onde tentava fugir do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado.
A parlamentar, que tem dupla cidadania, deixou o Brasil em maio deste ano, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Zambelli também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. De acordo com as investigações, ela foi a autora intelectual da invasão para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos da defesa
Em nota à imprensa, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação. A defesa afirmou que a condenação será “firmemente contestada” por violar princípios do devido processo legal e por revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”. O advogado disse ainda que a deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, em um “julgamento recorde”, justo às vésperas de seu pedido de extradição.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
