Por Kleber Karpov
O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, aplicou sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio, publicado no site do Departamento do Tesouro dos EUA, nesta quarta-feira (30/Jul), submete Moraes a Lei Global Magnitsky. Como pano de fundo, o governo noteamericano acusa o Magistrado de atuar contra os direitos humanos.
O governo norteamericano acusa Moraes de comandar uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
De acordo com a publicação, a sanção impõe a Moraes:
- O bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana ou controladas por cidadãos e empresas dos EUA.
-
A inclusão do nome do ministro à lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas.
-
A proibição de entrada nos EUA.
-
A restrição de qualquer transação de cidadãos e empresas norte-americanas com Moraes ou empresas ligadas ao magistrado. O que inclui serviços digitais e cartões de crédito globalmente administrados por instituições dos EUA.
Repercussões
Após o anúncio as repercussões das esferas de poderes brasileiras foram prontamente publicadas. Por meio de Nota Oficial, o STF repudiou a sanção ao ministro, além de ratificar o cumprimento restrito da Constituição Brasileira.
Confira na íntegra a nota do STF:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
Por meio da X, o também ministro do STF, Flávio Dino prestou solidariedade ao afirmar que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”. Dino lembrou ainda que as decisões do magistrado são julgadas e referendadas pelo colegiado competente.
No Executivo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também utilizou as redes sociais para condenar os atos do governo de Trump. “é um ato violento e arrogante”. A ministra observou ainda ser repercução de ação coordenada pela família de Bolsonaro. “mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país”, além de ressaltar “nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra”.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também por meio de nota nas redes repudiou qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro. Segundo Messias a AGU deve tomar todas as medidas para defender a soberania das instituições brasileiras.
Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), referendou os três Poderes como a base da democracia brasileira, além da necessidade de atuarem com independência e harmonia, conforme previsto na Constituição. “Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República.”, disse ao se referir a parlamentares e ministros de tribunais superiores.
A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição.
Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 30, 2025
Eduardo Bolsonaro
O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL/SP), residente nos EUA, nas redes sociais, voltou a desferir ataque contra o judiciário brasileiro: “a era dos recuos acabou” e convocou “os demais líderes do mundo livre a se juntarem aos Estados Unidos”. A fala se dá por conta da repercussão do governo norte-americano a aliados, da versão do filho do ex-presidente, sobre o julgamento do pai por parte do STF.
Na versão repassada e repercutida a partir da Casa Branca, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, de que o país estaria violando a liberdade de expressão e autorizando prisões arbitrárias. Mas, na prática, o pai é réu em ação penal no STF, por tentativa de golpe de Estado, e outros crimes relacionadas à trama golpista que culminou nos atos criminosos cometidos no 8 de janeiro de 2023.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
