O Senador Hélio José (PMDB-DF) participou de reunião convocada por representantes da Fundação de Assistência aos Empregados da CEB (Faceb), Associação dos Aposentados e Pensionistas da CEB (ASAPEC) e o Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) do DF com o conjunto da categoria de aposentados e pensionistas da CEB.
As entidades se reuniram para discutir a reivindicação da manutenção de Plano de Saúde que pressupõe a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, entre outros, para aproximadamente 2500 aposentados e pensionistas e respectivos dependentes, da Companhia Energética de Brasília (CEB). Em grande maioria, os beneficiários se enquadram na faixa etária entre 60 e 75 anos.
Durante a reunião o Hélio José relembrou a evolução da concessão do Plano de Saúde, desde a criação em 1991, até o trânsito em julgado, em fevereiro desse ano, da declaração de inconstitucionalidade, por parte do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), da Lei Distrital nº 3.010/2002, que garantia a extensão do Plano Assistencial da CEB aos aposentados e pensionistas da empresa. Decisão essa efetivada em fevereiro desse ano, com vigência fixada para março de 2017.
Hélio José lembrou que alguns tribunais têm negado o pagamento de benefício a ex-empregados que não demonstrem que tenham contribuído com os Planos de Saúde coletivos do empregador. Nesse caso imputando ao trabalhador aposentado, assumir, sem ônus às empresas, do pagamento integral desses custos. Porém, o senador apontou a possiblidade de se elaborar um Projeto de Lei do Senado (PLS), ou proposta de Emenda Parlamentar à Lei 9.656/98, para sanar essa “discrepância”.
O parlamentar se prontificou ainda, a tentar buscar soluções junto ao Governo Federal de modo a buscar uma solução para restabelecer a extensão do plano de saúde aos aposentados e pensionistas da CEB.
Nesse contexto, Hélio José sugeriu, também, a verificação da procedência de a CEB Distribuição, na condição de empresa de economia mista, estar realmente impossibilitada de aportar recursos aos planos de saúde dos aposentados e pensionistas.
Isso porque, conforme lembrou Hélio José, outras empresas, a exemplo da Caixa e Banco do Brasil, contribuem mensalmente com o correspondente a 70% das despesas assistenciais dos aposentados, nos planos de saúde Caixa e Cassi, respectivamente.
Fonte: Senador Hélio José
