A Conferência Nacional iLab-Segurança 2025 deu um passo histórico nesta terça-feira (1º), em Brasília, ao aprovar por unanimidade o pacote de anteprojetos de lei prioritários elaborado pelos representantes das 27 unidades da Federação no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp). A decisão unânime, tomada na reunião que precedeu a abertura da conferência, reforça o compromisso técnico e federativo dos gestores da segurança pública com o fortalecimento do sistema nacional.
A proposta reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outras autoridades.
“A aprovação unânime deste pacote mostra que o Brasil pode construir políticas públicas sólidas. Essas propostas são técnicas, equilibradas e absolutamente urgentes para dar respostas à sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp, Sandro Avelar.
O pacote é fruto de meses de articulação técnica entre os secretários estaduais e foi consolidado no âmbito do Consesp, que tem se destacado por decisões unânimes e suprapartidárias. O Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, é o presidente do Consesp.
“Temos secretários de governos de todos os espectros políticos, mas todos unidos por uma pauta técnica, republicana e responsável. Esse pacote é a materialização desse compromisso”, ressaltou Sandro Avelar.
