Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Chico Vigilante (PT), anunciou nesta terça-feira (29/Abr), a necessidade de a aquisição de ativos do Banco Master por parte do Banco de Brasília ter o aval da Câmara Legislativa do DF (CLDF). De acordo com o deputado, a fundamentação sobre tal obrigatoriedade foi apresentada por parte da consultoria legislativa da CLDF.
Durante sessão ordinária, Vigilante afirmou que a consultoria da CLDF indicou, em contraponto a posição da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), a necessidade de tal permissão de aquisição dos ativos do Master deve ocorrer por força de um projeto de lei. “A procuradoria do Governo do Distrito Federal fez um parecer raso dizendo que a compra do Banco Master pelo BRB não precisava passar pela CLDF. Agora temos um parecer robusto da procuradoria da CLDF mostrando que essa aquisição precisa sim passar por este plenário. O governo tem que mandar um projeto pedindo autorização da CLDF e aí os deputados que votem e arquem com a responsabilidade de levar a cabo esse negócio temerário”.
Na ocasião, Gabriel Magno (PT) também reforçou a importância de a transação ser votada pela Câmara Legislativa. De acordo com o parlamentar, um negócio no montante previsto na ordem de R$ 2 bilhões, deve ter aprovação do povo. “O parecer da procuradoria da CLDF concluiu pela imprescindibilidade de autorização da Casa legislativa. Querem comprar um banco falido por R$ 2 bilhões sem a participação desta Casa. A operação é ilegal, pois o maior acionista do BRB, que é o povo do DF, não foi ouvido”.
Andamento da transação
Vigilante indicou ainda ter participado de reunião, na manhã desta terça-feira (29/Abr), com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para discutir detalhes da transação. O parlamentar afirmou que posição do Governo do Distrito Federal (GDF), deu a entender que o negócio “já estaria fechado”, mas segundo Galípolo a transação está apenas sendo iniciada.
“O governo havia anunciado que o negócio já estaria fechado, mas ficamos sabendo hoje no Banco Central que o negócio mal começou. O presidente do Banco Central me garantiu que escalou seus melhores técnicos para acompanhar essa transação. A análise está só no começo. Saímos de lá com a tranquilidade de que nenhum negócio temerário será autorizado”, afirmou Chico Vigilante.
No entanto, chama atenção que na ampla cobertura por parte da imprensa nacional ou local, a aquisição de ativos do Master por parte do BRB, sempre foi mencionado que tal negociação depende de aval, além do BC, também do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), transação essa com previsão de efetivação no prazo de aproximadamente um ano.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
