Ibaneis Rocha sanciona lei que reduz alíquotas do ITBI, imposto alvo de especulação para redução do Fundo Constitucional

Por Kleber Karpov

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou na segunda-feira (23/Dez), a Lei nº 7.635/2024, que altera as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda (23), a Lei que promoveu um corte considerável na cobrança do tributo que passou de 3% para 1% em caso de imóveis novos, e 2% para os demais foi objeto de especulação, por por parte de membros do governo federal, para tentar tentar justificar a redução de repasses, ao DF, do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

Segundo informações do secretário de Estado de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, a diminuição do ITBI atende uma demanda do setor produtivo. “A determinação do governador Ibaneis é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda”, explica.

Especulação “falaciosa”

Nas últimas semanas, o ITBI foi objeto de especulação nos corredores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, para tentar justificar possível aprovação de Lei à aplicar indexação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ao reajuste do FCDF. Atualmente corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL), tal mudança, de acordo com Rocha, da vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista) e de Ferraz, resultaria em um impacto de aproximadamente R$ 800 milhões anualmente. 12 bilhões, ao longo de 10 anos.

Nesse contexto, governistas se utilizaram da retórica da ‘sobra de dinheiro’ uma vez que o governador do DF estava a abrir mão de impostos, em referência ao ITBI. Discurso esse a ser prontamente refutado por Rocha, ao que classificou de “fala falaciosa”.

O chefe do Executivo esclareceu que o GDF apenas voltou os índices, aos níveis anteriores à gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), após o então mandatário do Executivo local reajustar o ITBI em 50%. Isso, como forma de voltar a estimular o crescimento econômico da capital do país, no segmento de maior arrecadação de tributos e geração de emprego do DF.

“O governador Rollemberg aumentou em 50% o ITBI da cidade, e o que nós fizemos ontem é um pacote de retornar aos níveis anteriores, com a perspectiva de crescimento da nossa economia, em uma das áreas prioritárias do DF. No DF, a principal área de investimento no ramo empresarial, de arrecadação de tributos e geração de emprego, é exatamente a construção civil e a área de serviços. Então o que nós fizemos foi um pacote para retomar a nossa economia e ter mais condições de arrecadação.”, esclareceu Rocha.

Confira a fala do governador:

Sobre o imposto

O ITBI incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis por ato oneroso, sendo pago pelos compradores de imóveis. Com as novas alíquotas, a expectativa é estimular o setor imobiliário. Conforme o texto publicado, a partir de 1º de janeiro de 2025, as alíquotas serão de:

→ 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado;
→ 2% nos demais casos.