A Promotoria de Justiça Criminal de Brasília obteve a condenação de nove policiais militares por comentários homofóbicos em redes sociais. A pena foi fixada em 2 anos de reclusão em regime aberto e indenização por danos morais coletivos de R$ 5 mil. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
De acordo com a denúncia, em 11 de janeiro de 2020, durante uma festa de formatura dos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal, dois casais homoafetivos postaram fotos em redes sociais nas quais beijavam seus respectivos parceiros. As imagens repercutiram em redes sociais e grupos de Whatsapp de integrantes das forças de segurança e foram objeto de comentários ofensivos. O Núcleo de Enfrentamento à Discrminação (NED) atuou na investigação e na elaboração da denúncia.
Na sentença, a 1ª Vara Criminal de Brasília afirma que “as mensagens trocadas ofendem a proteção do direito do indivíduo que anseia por viver no exercício de sua liberdade de escolha em como conduzir o próprio destino e estabelecem o real alcance dos comentários, que foi o de discriminar, excluir, oprimir aqueles integrantes da corporação que não se enquadravam no modelo instituído pelo próprios acusados para condução das próprias vidas”.
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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, decidiu que a homofobia e a transfobia, em todas as suas manifestações, são crimes enquadrados na Lei nº 7.716/89, que define os crimes de racismo, até que lei específica seja editada pelo Congresso Nacional.
