Nesta terça-feira (25), a Câmara Legislativa aprovou o projeto nº 1108/2024, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO prevê um orçamento de R$ 62,2 bilhões para o próximo ano: R$ 24,5 bi oriundos do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bi de arrecadação própria. O PL passou, com redação final, em primeiro e segundo turno.
A LDO orienta a elaboração do orçamento para o próximo ano e define a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal. O Projeto de Lei (PL), que teve emendas parlamentares aprovadas em Comissões e no Plenário, recebeu sinalização positiva da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na tarde de hoje.
Em relação a 2024, os números representam um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, o que equivale a 5,4% de aumento. O PL prevê ainda o provimento de mais de 30 mil cargos para o poder Executivo, o que inclui autorização para concursos públicos e nomeações.
Neste ano, cada um dos 24 distritais pôde destinar R$ 50 milhões em emendas para carreiras públicas do DF. A medida foi elogiada pelos parlamentares, pois garantiu isonomia entre os deputados. Com a verba será possível apoiar reajustes para quadros distritais, bem como convocar novos aprovados em concursos públicos.
À frente da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, trabalhadores de Conselhos Tutelares foram contemplados com reajustes. Os servidores marcaram presença na galeria da Câmara para acompanhar a sessão.
Entre os destaques de nomeações, na área da saúde constam 1.350 profissionais de Vigilância em Saúde e Atenção Comunitária, 1.093 Médicos e 2.055 Técnicos de Enfermagem. Já na área da educação destaca-se a possibilidade de nomear 8.517 professores.
