Como forma de conscientizar sobre a violência contra as pessoas com 60 anos ou mais e promover o respeito aos direitos desse grupo, 15 de junho foi instituído como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa (Projid) é um dos canais de defesa dos direitos assegurados a pessoas idosas. A Constituição Federal de 1988 é o primeiro diploma constitucional que cita a palavra “idoso”.
De acordo com o “Painel sobre a violência contra a pessoa idosa” elaborado pelo MPDFT, 905 pessoas idosas foram vítimas de crimes no DF desde 2019. A maioria dos processos divide-se entre estelionato (delitos contra o patrimônio) e maus-tratos (crimes contra a integridade física e emocional). A maior parte das vítimas têm entre 69 e 80 anos e são do gênero feminino. Clique aqui para acessar o painel.
Os dados nacionais também pedem ações de conscientização para prevenir e superar atos violentos contra a pessoa idosa. Segundo o painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somente nos primeiros meses de 2024 já foram registradas 74.620 notícias de possíveis atos de violência contra a pessoa idosa. Como forma de conscientizar para a superação da violência contra a pessoa idosa, o governo federal lançou a campanha com o slogan “Respeito não tem prazo de validade”.
A promotora de justiça de defesa da pessoa idosa, Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, explica que, “a melhor forma de para enfrentar e superar qualquer violência contra a pessoa idosa é por meio da proteção e do cuidado de todos os envolvidos a cargo da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado, em rede protetiva ativa e atuante, sendo fundamental que toda a sociedade seja orientada a nutrir laços de convivência protetiva e de cuidado recíproco em todos os níveis de interação interpessoal”.
Como noticiar violência contra pessoa idosa no DF
Casos de violência e abuso podem ser encaminhados à Ouvidoria do MPDFT por meio do formulário eletrônico ou pelo telefone 127. Também podem ser enviados à Projid por email [email protected] ou à Central do Idoso, localizada no térreo do Fórum de Brasília. Telefone: 3103-7609. WhatsApp 3103-7616. Há ainda a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa, ou com Deficiência (Decrin). Telefone: 3207-5244
Cartilha “Pessoa idosa: direitos, dicas e informações”
A publicação da Central Judicial do Idoso, composta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), explica os tipos de violência e como proceder para que a pessoa idosa receba os serviços gratuitos disponíveis, como medicação de alto custo, fraldas descartáveis, aparelho auditivo, órteses e próteses.
A cartilha também apresenta a relação de órgãos que atuam na defesa dos direitos das pessoas idosas, centros de convivência e instituições de longa permanência, além dos direitos nas áreas de transporte urbano, atendimento prioritário, isenção de impostos, entre outros benefícios. Clique aqui para ler a íntegra do material.
