Por meio da Secretaria de Economia (Seec), o Governo do Distrito Federal (GDF) promove, nesta semana, uma capacitação de servidores para utilização da Plataforma Parcerias GDF Mrosc (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). As aulas começaram nesta segunda-feira (29), na Escola de Governo (Egov) com o corpo técnico da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
A capacitação tem por objetivo auxiliar técnicos da administração pública e dirigentes e colaboradores de organizações da sociedade civil (OSCs) a conhecer e operar todas as funcionalidades do sistema. O treinamento é operado com o apoio da Secretaria-Executiva de Planejamento da Seec.
As turmas da Sejus que participam do curso até quinta-feira (1º/2) fazem parte do projeto-piloto da implementação da plataforma naquele órgão. A previsão é que o projeto seja implantado gradativamente em todos os órgãos da estrutura administrativa do GDF.
Treinamento
“A empresa, que é responsável direta pela capacitação, está treinando os operadores – ou seja, a equipe que vai inserir desde a elaboração dos editais de chamamento até a prestação de contas, percorrendo todo o processo” explica o subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos, Adriano Leal. “Vamos fazer um esforço concentrado nesta semana. Esperamos que a implantação seja um sucesso para todos.”
O treinamento ocorre de forma presencial, no laboratório de informática da Egov, com um computador por aluno. Entre o conteúdo programático, destacam-se os procedimentos de acesso à plataforma, inserção de novas comissões, inserção do usuário em alguma comissão, cadastros gerais de parametrização da plataforma, inserção e edição de chamamentos públicos ou seleções de OSCs parcerias, recursos e/ou impugnações de edital, emendas parlamentares, inserção de pareceres, aprovação ou desaprovação de propostas das OSCs, seleção e habilitação, inserção/edição de parcerias, apostilamentos e termos aditivos, inserção de prestações de contas financeiras e metas, aprovação/desaprovação de prestações de contas financeiras e de metas e inserção/edição/aprovação/desaprovação de movimentações financeiras.
Legislação
O Mrosc foi regulamentado pela lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Com o treinamento, os usuários da nova plataforma do GDF serão capacitados para entender as etapas de implantação do sistema e esclarecer dúvidas sobre a ferramenta.
