Na quinta-feira (14/dez), os profissionais de enfermagem da rede privada do DF aprovaram, em assembléia, do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do DF (Sindate), proposta enviada pelo Sindicato Brasiliense de Hospitais – Casas de Saúde e Clínicas (SBH), em relação a implementação do piso salarial da enfermagem.
A proposta, estabelece os termos definidos pela Lei 14.434/2022, a ser pago em três parcelas. A primeira, correspondente a 50%, para janeiro de 2024; a segunda, de 25%, para julho e e última (25%), a ser efetuada em dezembro de 2024.
A categoria aprovou ainda um reajuste de 13,7% sobre o auxílio-refeição, com valor mínimo do benefício de R$ 25,00, contados a partir da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho.
Ao Política Distrital (PD), o diretor do Sindate-DF, Newton Batista, aponta que a categoria chegou em um bom acordo, se considerado a resistência por parte de entidades patronais em relação a implantação do piso salarial na Rede Privada. “Foi um processo lento, de muita negociação, mas ainda que parcelado em três parcelas, o que não consideramos o melhor dos acordos, por outro lado, conseguimos manter a garantia de todos os direitos dos trabalhadores previstos na lei do piso nacional da enfermagem.”, disse Batista.
Para o diretor que preside a União Geral dos Trabalhadores (UGT), no DF, que criticou a ‘colcha de retalhos’ da Lei 14.434/2022, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o sucesso da implantação do piso salarial da Enfermagem, está nas mãos dos trabalhadores, que precisam de sindicatos atuantes para “buscar” a implementação da lei, com o mínimo prejuízo aos trabalhadores.
“Apesar de o STF ter transformado nosso piso salarial nessa colcha de retalhos que o Política Distrital tem abordado com precisão, isso coloca a responsabilidade da união dos trabalhadores e, sobretudo, da atuação dos sindicatos para baterem de frente com os patrões de modo a chegarem em acordos com tentem garantir a integralidade do que está previsto na lei para essa categoria tão sofrida.”, completou Batista.
Na mesma linha, o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), comentou a vitória dos trabalhadores. Sindicalista e egresso da Enfermagem, o parlamentar lembrou que o DF passou por 15 propostas por parte dos patrões, negadas pelos trabalhadores, até que se chegasse a um acordo. Nas palavras de Vianna, graças ao STF.
“Foram 15, propostas realizadas por parte do sindicato dos patrões. Isso mostra o nível de dificuldade que os profissionais de enfermagem estão a enfrentar, em todo o Brasil, por conta do que o STF transformou a lei do piso salarial da Enfermagem. Mas é isso que a categoria tem nas mãos e a Enfermagem isso mostra a importância de os profissionais de Enfermagem se unirem com os Siindicatos para garantir a implementação do piso sem perda aos trabalhadores.”, disse Vianna.
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