Por meio da portaria nº 335, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Saúde (SES-DF) instituiu sua Comissão de Ética (CET-SES). A medida, já em vigor, tem o objetivo de estabelecer uma instância consultiva e de orientação sobre ética, integridade, comportamentos e condutas dos servidores.
A instituição da CET – vinculada direta e administrativamente ao gabinete da pasta – está prevista no Programa de Integridade – um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
A proposta para a criação da nova comissão foi elaborada e enviada à SES-DF pelos membros do Subcomitê de Integridade e Ética da pasta. Um dos ganhos dessa formação é a possibilidade de desafogar a unidade de correção, a partir de um direcionamento mais adequado aos processos, tornando-os mais rápidos.
“É um avanço porque, diante da falta de uma comissão específica, os órgãos de correção optavam, às vezes, por arquivar o processo. A CET também vai trabalhar com a parte preventiva educacional. Há casos em que servidor acaba cometendo alguma conduta não ética por falta de informação”, aponta João Batista de Oliveira, membro do Subcomitê de Integridade e Ética da SES-DF e gerente de Acompanhamento de Ouvidoria.
Atribuições
Entre as prerrogativas, a CET deverá atuar como instância consultiva de dirigentes, servidores e empregados públicos no âmbito da SES-DF. Além disso, deve, entre outros pontos, orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio; esclarecer e julgar comportamentos eticamente duvidosos; e promover eventos de treinamento para divulgação das normas de conduta ética.
A comissão será constituída por cinco servidores efetivos, sendo os titulares representantes da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL); da Controladoria Setorial de Saúde (CONT); da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (Sais); da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep); e da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), sem remuneração extra para seus membros.
Segundo a portaria, a CET deverá promover, no mínimo, uma reunião técnica semestral com o Colegiado de Gestão Regional das regiões de saúde, garantindo a participação de representantes das comissões de ética dessas áreas e das Unidades de Referência Distrital.
De caráter preventivo, a comissão irá trabalhar, especialmente, na conscientização do servidor, evitando que o problema ocorra. O movimento pode reduzir de maneira considerável a manifestação de denúncias e reclamações, por exemplo.
“Se temos um poder dado pela administração como é a estabilidade, ela tem que voltar como benefício à administração pública. Não pode ser mal utilizada como se fosse um privilégio. O objetivo dos poderes dados ao servidor hoje é justamente garantir que a administração pública consiga da melhor maneira possível prestar o seu serviço à população. Temos sempre que fazer um trabalho de inovação e construção”, avalia o chefe da Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Araruna Almeida.
Com a implementação, na primeira reunião da CET deverão ser eleitos o presidente e, dentre os titulares e suplentes, o primeiro e o segundo secretários executivos. A comissão ainda, obrigatoriamente, elaborar seu regimento interno, no prazo máximo de 60 dias após a sua criação.
