A campanha nacional Meu Pai tem Nome recebeu, neste sábado (19), 46 famílias para a realização de exames de DNA gratuitos e promoveu a abertura de 14 testes de paternidade. A ação, que foi realizada no Nuclão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), também ofertou sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade.
O técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, de 34 anos, esteve no Nuclão da DPDF para realizar o exame de DNA gratuito com suas duas filhas. Morador do Paranoá, ele conta que a iniciativa contribuirá para a estabilidade emocional da família. “Meu maior incômodo é ir até a escola e perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, vamos resolver este problema”, agradeceu.
“A iniciativa também alivia a carga dos tribunais, permitindo que se concentrem em casos mais complexos. Essas medidas colaboram para a efetivação dos direitos de filiação, paternidade e maternidade, garantindo justiça, clareza e estabilidade para todas as partes envolvidas”Emmanuela Saboya, subdefensora pública-geral
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a campanha representa uma abordagem alternativa e eficaz para lidar com questões relacionadas à determinação legal de vínculos parentais. “O objetivo é promover um ambiente de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, visando à resolução amigável de conflitos relacionados à filiação, à paternidade e à maternidade. A mediação e a conciliação oferecem uma alternativa mais colaborativa e centrada nas partes para resolver conflitos”, explicou.
“A iniciativa também alivia a carga dos tribunais, permitindo que se concentrem em casos mais complexos. Essas medidas colaboram para a efetivação dos direitos de filiação, paternidade e maternidade, garantindo justiça, clareza e estabilidade para todas as partes envolvidas”, acrescentou a subdefensora pública-geral, Emmanuela Saboya.
Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos, e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras como conselhos de Direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de Prática Jurídica.
Importância da ação
Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, lançada em março deste ano e integrante da plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), de janeiro a 11 de agosto deste ano, mais de 110.716 certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país, um aumento de quase 5% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Por dia, são quase 500 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança.
Segundo informações do Portal de Transparência do Registro Civil, atualizados em outubro de 2022, mostram que 5,8% dos registros de nascimento do Distrito Federal do ano passado contam somente com o nome da mãe. Essa é a maior proporção desde 2016, data dos primeiros números disponíveis no portal.
Paternidade responsável
O projeto Paternidade Responsável, desenvolvido pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal (Suap), incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade, proporcionando exames de DNA sem custos para os usuários, desde que consentido por ambas as partes.
A iniciativa surgiu a fim de reduzir o número de pessoas sem o nome paterno no registro de nascimento, além de promover a pacificação dos conflitos familiares e o exercício pleno da cidadania. Desde que foi instituído, em 2013, o projeto Paternidade Responsável realizou mais de mil exames de DNA, auxiliando, assim, na garantia dos direitos de diversas famílias.
A subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, reforça a importância de projetos como esse para a conciliação familiar. “Ter conhecimento sobre as nossas origens é o primeiro passo para a formação estrutural da nossa personalidade. O reconhecimento da paternidade promove a inclusão familiar e social do indivíduo, além de permitir a ressignificação de muitas histórias que aqui nos foram confiadas”, refletiu.
