GDF deve pagar R$ 607 mil por atraso em desativação de caldeiras no hospital do Paranoá

MPT comprovou risco à saúde e segurança dos trabalhadores e pacientes do local e cobrou multa do GDF por atraso na desativação dos equipamentos

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal comprovou ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) a desativação de duas caldeiras antigas que eram utilizadas para serviços de lavanderia, cozinha e esterilização no Hospital Regional do Paranoá.

A desativação é consequência de Processo movido pelo MPT, que apontou o risco de explosão no local. Em agosto de 2017, uma Decisão favorável na Justiça Trabalhista, em Ação do MPT, determinou a interdição das caldeiras, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, contada a partir de 30 de dezembro de 2017.

A situação, no entanto, foi regularizada apenas em janeiro de 2019, quando os equipamentos deixaram de funcionar, sendo substituídos por um novo sistema elétrico de aquecimento de água.A obrigação determinada pela Justiça Trabalhista foi cumprida, mas com pelo menos um ano de atraso, o que motivou o Ministério Público do Trabalho a entrar com Ação de Execução, cobrando a multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

O Processo original, que determinou as obrigações de fazer e a multa diária transitou em julgado em setembro de 2020. Com isso, o juiz determinou a conversão em execução definitiva.

Na última semana, a procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro juntou ao Processo os cálculos da Perícia Contábil do MPT e, considerando os juros e honorários periciais de engenharia, o valor total do débito do Governo do Distrito Federal é de, atualmente, R$ 607.968,35.