Cobrança de taxa para exercício profissional de fotógrafos em ambientes públicos é debatida na CLDF

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Em audiências Terracap e Setur-DF abordam necessidade de revisão de cobranças de taxas

Por Kleber Karpov

Na manhã de segunda-feira (5), a Câmara Legislativa do DF (CLDF), realizou audiência pública para debater a cobrança de taxas para fotógrafos em ambientes públicos. Presidida pelo deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), o evento foi originado a partir de denúncias realizadas por um grupo de formandos, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, da cobrança a fotógrafos profissionais na locação do Pontão do Lago Sul –  ponto turístico situado na orla do Lago Paranoá –, sob gestão da Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA), concessionária do espaço.

Além do deputado, compuseram a mesa, o diretor de Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira, a subsecretária de Infraestrutura de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo do DF (SETUR-DF), Márcia Maia, o professor de fotografia da escolar Estúdio Online, Luiz Cláudio Lago Pachá e o representante do Sindicato das Empresas de Produção de imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal (SINFOC), Lázaro Donizeti. Embora convidada para a audiência pública, a EMSA não enviou representante.

Na ocasião, o deputado apontou o receio das cobranças realizadas, por empresas concessionárias, à fotógrafos profissionais da que o DF, para poder realizar produções fotográficas, em locações, com gestão terceirizada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPS).

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“Se for uma vontade do estado em terceirizar, abrir concessões e dar essa autoridade a empresa, daqui a pouco tem alguém cobrando para uma self tirada na Catedral, ou na Rodoviária do Plano Piloto”, disse ao lembrar a iniciativa do GDF em estabelecer PPPs, para a gestão de espaços públicos, a exemplo do terminal rodoviário, ou ainda da Torre de TV Digital.

Deficiências

Nogueira informou que, na condição de diretor de Negócios da TERRACAP, tem a função de revisar contratos de concessão da estatal. Isso, com a finalidade de atualizar e modernizar todas as cláusulas dos contratos de concessões.

Porém, o gestor observou que, a EMSA com concessão e gestão do Pontão do Lago Sul por 30 anos, renovável por novo período de mesmo tempo, conta com uma decisão judicial, por parte do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que ampara legalmente a realização de tal cobrança, para fotógrafos profissionais.

Fotógrafos profissionais?

O representante do SINFOC relatou uma experiência que ocorreu, há cerca de 10 anos, ocasião em que foi cobrado, de uma turma com mais de 50 formandos de uma faculdade privada, mais de R$ 5 mil.

“Quando se cobra uma taxa para uma noiva, é um valor x, que hoje não sei qual. E nesse dia cobraram uma taxa individual de cada formando fotografado. A comissão não tinha aquele recurso para pagar, na época que era mais de R$ 5 mil.”, disse Donizeti, ao se referir aos fotógrafos que “se ele não passa o valor ao cliente, ele vai tirar do lucro dele que já não é tanto assim.”, concluiu.

Por outro lado, Pachá, professor de fotografia, questionou a capacitação técnica de vigias demais membros do corpo funcional da EMSA em relação a definição do termo fotografo profissional, uma vez que um cidadão pode adentrar o Pontão do Lago Sul, com um equipamento profissional, mas não atender a tal requisito, bem como um perito pode portar uma máquina ‘de ponta’ e ser confundido como uma pessoa leiga.

“Vai cobrar do fotógrafo ou do cliente? Se é cobrado do fotógrafo, tudo bem, eu tenho uma turma com 20 formandos então tem que ser cobrado uma taxa pelo fotógrafo e não uma taxa por formando. Outro ponto. O que é uma máquina profissional? As pessoas que estão lá não têm conhecimento técnico para dizer que é profissional. Eu posso chegar com uma câmara de R$ 12 mil, com uma lente pequenininha e fazer fotos profissionais que ele não vai saber que é uma foto profissional ”, disse Pachá.

Sem taxa

A subsecretária de Turismo, por sua vez, considerou que as cobranças de tais taxas, em pontos turísticos do DF, são intimidantes e, afirmou discordar dessas práticas.  “É de suma importância que como governo possamos juntar todas as entidades públicas, no sentido de resolver essa questão de modo a favorecer na ponta, que é o cidadão de Brasília, então somos a favor que seja sem essa taxa.”, afirmou Márcia Maia.

Constrangimento

Pachá observou ainda que o Pontão do Lago Sul é frequentado por pessoas, em grande maioria, de classe média ou baixa. E que é comum, debutantes, fazer registros fotográficos, aos arredores da locação, por falta de recursos para pagar para a utilização do espaço.

O fotografo Amós Barreto, por sua vez, afirmou que, no Pontão do Lago Sul, as cobranças não se restringem a fotógrafos e, já ocorreu mesmo ao tentar fotografar a própria filha, ocasião em que foi convidado a se retirar da locação.

“Independente de chegar arrumado, de noiva, debutante, infantil, a forma que chegou. Você tirou a máquina já vem o segurança ou outra pessoa e já fala: Você passou na administração? Não passou. E aí como passa na administração? Não está aberto no sábado. E domingo, como paga essa taxa, não tem boleto, não tem nada.”, disse Barreto, ao observar que o problema ocorre em outros pontos do DF, a exemplo do Jardim Botânico de Brasília.

 Encaminhamentos

O gestor da Terracap, classificou o contrato da EMSA como “um velho negócio muito ruim para o estado por ser defasado, antigo, ambíguo vago e incompleto”, além de gerar prejuízo ao DF.  Segundo Nogueira, a concessionária deixa de cumprir requisitos estabelecidos no contrato, a exemplo da construção em espaços dentro da locação.

Nesse sentido, a subsecretária do Turismo, após conversar com Nogueira, informou que a SETUR-DF deve oficiar a Terracap, para solicitar a gratuidade da cobrança de taxa aos fotógrafos.

Fonte: Jorge Vianna