Comissão debate novo modelo para as polícias no Brasil

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Em audiência promovida pelo deputado federal Luis Miranda, entidades expõem argumentos para mudanças no modelo das instituições policiais

Tema de discussões nos últimos anos no Brasil, a mudança no atual modelo das policias foi pauta de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Câmara Federal. O debate ocorreu na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado com a presença de várias autoridades e representantes da área. Um dos pontos mais discutidos foi a possibilidade de implantação do modelo de ciclo completo, que ocorre quando a mesma polícia que faz o patrulhamento, autua flagrante e trabalha a investigação.

Na visão do deputado federal Luis Miranda (Democratas/DF), autor do requerimento que deu origem à reunião e que a conduziu, o grande apelo sobre a discussão certamente dará frutos positivos para o Brasil no futuro.

Assessor Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, Kleber Luiz foi o primeiro a falar no debate e ressaltou o papel do policial na sociedade. Pediu uma nova visão da população e da imprensa sobre a categoria. E trouxe um dado dramático para o País. Segundo um estudo apresentado no Palácio do Planalto, chamado de “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, que no ano de 2015 alcançou a cifra de R$ 285 bilhões, sem levar em consideração os recursos que o Brasil deixou de arrecadar por causa da criminalidade.

Modelo americano

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Hoje a polícia americana virou referência mundial e muito se deve ao fato de como ela é retratada em filmes e seriados na TV. Mas de acordo com o brasileiro Eliel Teixeira, policial no Condado de Los Angeles (EUA), os números também dão base a essa classificação. Segundo ele, o índice de resolução de crimes por lá é acima de 80%. A unificação das polícias é um dos motivos para isso. “O policial (nos EUA) faz o ciclo completo. Isso traz ao cidadão a resolução. Patrulha, prende, investiga, coloca tudo no papel e leva ao Ministério Público”, argumentou.

Divergências

Já o presidente da Associação Nacional dos delegados de Polícia Federal, Edvair Felix de Paiva, é contra o modelo do ciclo completo. Ele fez pontuações e disse que o não se pode comparar modelo de outros países sem levar em conta os aspectos culturais e socioeconômicos no Brasil. É preciso aplicação de tecnologia e ver a polícia como investimentos e não como gasto. Félix de Paiva também citou dados sobre resolução de crimes pela PF, que ultrapassa os 70% para elogiar o atual modelo.

Representando a Polícia Militar, o coronel André Luiz, diretor de Telemática da Polícia Militar do DF, ressaltou a possibilidade de registro de termo circunstanciado por parte da PM, gerando economia de recursos e brevidade na condução judicial, que passa a ser de 55 dias. Nesse caso o policial que se depara com um crime em flagrante com pena de menos de dois anos. A favor do modelo de ciclo completo, Félix frisou: “O cidadão que liga para o 190 quer ser atendido. Ela não quer saber que tipo de modelo de polícia que vai atendê-lo”.

A mudança no modelo de polícia foi defendida pela Federação Nacional dos Policiais Federais. Para o vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Cavalcante, é preciso haver uma alteração na Constituição Federal para reestruturar as polícias dotando-as do ciclo completo de investigação com desburocratização dos trabalhos.

Para Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, esta categoria precisa de autonomia técnica e cientifica para realizar um trabalho isento. A Federação dos Policiais Civis da Região Norte defendeu mais investimento na área de segurança. O deputado Luís Miranda ressaltou ainda a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho para os policiais, já que exercem papel fundamental na sociedade. A expectativa é que as discussões sejam ampliadas.

Fonte: Ascom Luiz Miranda