Nova lei que obriga sites a exibir produtos à venda com destaque já está em vigor

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Por Lucas Pordeus León

Com nova lei, sites precisam exibir com destaque preço de produtos à venda na internet. Já está em vigor nova lei que determina que sites são obrigados a exibir com destaque preços de produtos à venda na internet. Para evitar mal-entendidos, o preço tem que ser colocado à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem do produto ou à descrição dos serviços. A letra tem que ser legível e, no mínimo, com fonte de tamanho 12.

O objetivo é evitar compras equivocadas. O presidente do Procon do Maranhão, Duarte Júnior, reforçou a importância de o consumidor denunciar casos de abusos no comércio eletrônico.

O especialista em direito do consumidor alerta que compras pela internet podem ser devolvidas em um prazo de sete dias a partir da entrega do produto. Isso porque a pessoa não vê o que comprou antes de pagar.

A legislação para compras na internet tem se aperfeiçoado com o crescimento dessa modalidade de comércio. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. E, de acordo com a consultoria Ebit, a compra na internet cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior.

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Fonte: Agência Brasil

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