MPS pedem anulação de ordem de serviço que estabelece Comissão para eleição de membro do Conselho do IHBDF

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Para MPs, SES-DF tenta ‘botar o carro na frente do boi’, descumprir lei e decreto que cria e regulamenta instituto

Por Kleber Karpov

Em conjunto, os ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT) e de Contas do DF (MPC-DF) fizeram nova recomendação em relação ao Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). Dessa vez, os órgãos de controles, querem a anulação da Ordem de Serviço (OS) n° 142, de 24 de julho, e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) n°142 (26/Jul), de composição de uma Comissão Eleitoral para eleger representantes, servidores do HBDF a serem designados pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) para compor o Conselho Administrativo do instituto.

Para os MPs, a OS assinada pelo diretor geral do HBDF, Júlio César Ferreira Júnior fere a  Lei 5.899/17 que institui o IHBDF, além do Decreto 38.332 que o regulamenta.

Entre as considerações dos MPs para pedir a suspensão da OS estão a eleição de servidores do HBDF que só devem acontecer na forma do Estatuto, com previsão de registro em janeiro de 2018; A necessidade de composição do Conselho Administrativo com 11 conselheiros; A instalação do conselho com a posse de, no mínimo, seis membros.

De acordo com as considerações dos MPs, essas burlas às regra, apontam suposta intenção de a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) tentar ‘burlar’ impedimento legal para “aprovação do Estatuto por meio de maioria absoluta, com agravo de que permite a instalação do Conselho de Administração com apenas seis integrantes”.

Confira na íntegra:

MPS PEDEM ANULAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO QUE ESTABELECE COMISSÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DO IHBDF by Kleber Karpov on Scribd

Estranhamente

Enquanto os MPs tentam impedir a criação da Comissão Eleitoral para escolha de um trabalhador para compor o Conselho Administrativo. Outra ação de Rollemberg, também pode recair em novo pedido de anulação. Por meio de Decreto publicado em  2 de agosto, Rollemberg designou outras cinco pessoas para compor o Conselho Administrativo do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF).

Na ocasião, Política Distrital (PD) questionou a SES-DF sobre tais nomeações ao receber denúncia que tais membros deveriam se instalarem no HBDF para “trabalhar no processo de transição do instituto hospital de Base.” Segundo a Secretaria, “a fase de transição do HBDF para instituto começou com a publicação, no DODF, do grupo de trabalho coordenado pelo secretário adjunto de Gestão, Ismael Alexandrino.”. Ainda de acordo com a pasta, “o Conselho de Administração será um órgão normativo, que produzirá o estatuto e demais documentos necessários ao IHBDF.”.

A Secretaria também refutou o termo “força tarefa”, mencionado por PD na apuração ao mencionar o recebimento de informações que a “SES pretende instalar uma espécie de ‘força tarefa’ entre os gestores nomeados para iniciar a fase de transição da gestão do Instituto”. “A pasta esclarece que não há força-tarefa do conselho. O que existe é um grupo de trabalho, composto por profissionais lotados no Hospital de Base e da Administração Central, para realização da transição.”.

PD questionou o MPDFT sobre o assunto. Por meio da Assessoria de Comunicação, o posicionamento é que “ainda analisa as publicações para verificar os possíveis desdobramentos e até irregularidades. Por isso, ela prefere aguardar um pouco para se posicionar de maneira mais concreta.”.

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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Comentário

2 Resultados

  1. 10 de agosto de 2017

    […] outra,  recomenda a anulação da Ordem de Serviço (OS) n° 142, de 24 de julho, e publicada no Diário Oficial do DF (…, de composição de uma Comissão Eleitoral para eleger representantes, servidores do HBDF a serem […]

  2. 21 de agosto de 2017

    […] Após a sanção da Lei 5.899/2017, entraram em campo o MPDFT, MPC-DF além do Ministério Público do Trabalho (MPT), com recomendações de anulação de Portaria nº 345 de 2017, que estabelecia prazo de 45 dias para os servidores optarem por transferência para outra unidade de Saúde ou permanência no HBDF, para compor a equipe do Instituto; Além da recomendação de suspensão do processo eletivo de escolha de servidores para compor o Conselho Adm…. […]