Conselho de Saúde do DF vai apresentar projeto contra as OSs

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Órgão acredita na reestruturação da rede pública sem a troca no modelo de gestão. Texto seria apresentado na Câmara na quarta-feira, mas a crise do Legislativo adiou os planos

Por Otávio Augusto

O Conselho de Saúde do DF finalizou um projeto de lei de reestruturação da atenção primária sem utilização de organizações sociais (OSs) na gestão das unidades. A intenção do órgão é frear a ideia do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de alterar o modelo de administração. O documento é dividido em três blocos e seria inicialmente apresentado à Câmara Legislativa na última quarta-feira (24/8). Entretanto, a instabilidade política da Casa, provocada por um suposto esquema de cobrança de propina sobre o pagamento de dívidas do governo com serviços de UTI, adiou os planos do Conselho.

O projeto é ancorado numa auditoria de 2014 do Tribunal de Contas (TCDF). O texto divide o DF em sete regiões de saúde com detalhamento do perfil epidemiológico das cidades, infraestrutura da rede, remanejamento de servidores e programação de investimento. “O foco é na transparência, organização dos métodos de trabalho e planejamento de acordo com os níveis de financiamento”, explica Helvécio Ferreira, presidente do Conselho de Saúde.

Não há estimativa de impacto nos cofres públicos. Se implantado, o modelo traçaria a reorganização da rede em um primeiro momento. “O essencial é adequar a estrutura com as necessidades da população. Com isso, teríamos o princípio da economicidade e acabaríamos com os vazios da assistência”, detalha Helvécio. Numa segunda fase, está prevista a contratação de novos profissionais.

O embate promete envolver o Executivo, o Legislativo, órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. “Sem organizar a rede qualquer intervenção será prejudicada. Não é ser contra as OSs ou não. É identificar o que se precisa. Temos que ter com clareza o que a rede carece e o que podemos fazer”, ressalta Helvécio. Não ficaria proibida a contratação de OSs. Porém, as entidades assumiriam serviços complementares, como exames.

O Conselho de Saúde aguarda o presidente da comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara, deputado Reginaldo Veras (PDT), agendar um encontro na Casa. “Em 15 dias, ou se houver clima antes, por meio de uma convocação extraordinária”, explica o parlamentar.

Segundo interlocutores do Palácio do Buriti, Rollemberg acompanhou as discussão com o Conselho e o início da formulação do projeto. A comunicação entre o governador e o Conselho de Saúde é boa.

Planos do Buriti
O Executivo local, quer implantar as OSs na atenção primária de Ceilândia e na gestão das seis unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital federal. Segundo cálculos da Casa Civil, desembolsa por ano R$ 132 milhões para custear a atenção primária em Ceilândia. Com o novo modelo de gestão, a estimativa cairia para R$ 110 milhões. Cerca de 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Há, ainda, o gasto de R$ 148 milhões para despesas as UPAs. A ideia é ampliar de 30,7% a cobertura da atenção básica, para 62% até 2018.

O Ministério Público, o Ministério Público de Contas (MPC-DF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram que o governo “se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas relacionadas a contratos de gestão com organizações sociais”. “A celebração de contratos de gestão com organizações sociais, na área da saúde pública, pode caracterizar terceirização ilícita de serviço essencial cuja prestação incumbe diretamente ao Estado”, ressalta o termo de recomendação.

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já havia contestado o modelo de contratação. Segundo a corte, os acordos com OSs devem ser incluídos nos limites de gasto com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Executivo local encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Hoje, o percentual alcança 47,08% da receita, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016.

Fonte: Correio Braziliense

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