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02 fev 2026 17:51

Vai à sanção proposta que retira prazo de validade de receita médica na pandemia

Os senadores aprovaram na terça-feira (7) projeto (PL 848/2020) que determina a extensão da validade do receituário médico ou odontológico enquanto durar o estado de calamidade pública. Remédios sujeitos a controle sanitário especial ficam fora dessa permissão e seguirão regras da Anvisa. O relator da matéria, senador José Maranhão (MDB-PB), explica o texto aprovado, que vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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