Por Kleber Karpov
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos declarou, nesta sexta-feira (29/Ago), que a maioria das tarifas de Donald Trump é ilegal, comprometendo uma das principais ferramentas de sua política econômica internacional. A decisão, tomada pela Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, permite que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, dando ao governo a chance de recorrer à Suprema Corte. A determinação judicial é parte de um confronto jurídico mais amplo que abrange outras políticas econômicas de Trump e a independência do Federal Reserve.
A polêmica gira em torno da base legal das tarifas, que, segundo a Corte, excedem a autoridade presidencial. As tarifas, que Trump chamou de “recíprocas,” foram impostas em sua guerra comercial contra a China, o Canadá e o México. O tribunal, com uma votação de 7 a 4, questionou a legalidade do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para a imposição de impostos, argumentando que a Constituição confere ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para tais medidas.
Trump defendeu suas ações alegando que as tarifas eram uma resposta a ameaças “incomuns e extraordinárias,” como os desequilíbrios comerciais e o tráfico de drogas. O tribunal, no entanto, considerou que a IEEPA, historicamente usada para sancionar inimigos e congelar bens, não concede explicitamente o poder de impor tarifas.
O ex-presidente criticou a decisão em uma publicação, chamando a Corte de “altamente partidária” e expressando a expectativa de que a Suprema Corte reverta o parecer. “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o país”, afirmou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
