O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Secretaria de Estado de Saúde do DF – SES/DF que, no prazo de dez dias, apresente esclarecimentos sobre supostas irregularidades relacionadas aos estoques de medicamentos utilizados para intubação de pacientes, que comporiam o chamado Kit Intubação.
Os dados divulgados pela SES/DF, no dia 6 de abril, no portal InfoSaúde-DF, mostram que dez dos 25 remédios listados como de uso para intubação de pacientes estão com os estoques zerados ou em quantidade inferior à necessária até o fim do mês de abril.
Supostas irregularidades – De acordo com representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – MPjTCDF, na Rede Pública de Saúde do DF faltam medicamentos utilizados para intubação de pacientes, incluindo aqueles acometidos com Covid-19. O documento aponta, ainda, suposta divergência entre os estoques dos medicamentos inseridos no Kit Intubação registrados no portal InfoSaúde-DF e a apresentação realizada pela Subsecretaria de Logística em Saúde da SES/DF no mês passado.
O Corpo Técnico do Tribunal também realizou consultas ao portal InfoSaúde-DF e identificou a existência de notas de empenho referentes à compra de alguns medicamentos que estariam em falta, sendo que nem todos haviam sido entregues pelos fornecedores.
Em sua análise, o conselheiro relator aponta que eventual situação de iminência de desabastecimento precisa ser investigada, diante da essencialidade desses medicamentos no quadro crítico da pandemia vivenciada no Distrito Federal. O relator também registra que apesar de natural a diferença dos estoques de medicamento entre um dia e outro, não se mostra razoável que a Secretaria de Saúde opere sob o risco iminente de falta de insumos relevantes, sob pena de se configurar possível má gestão por parte dos responsáveis.
(Processo 00600-00002646/2021-96)
