Tag: Prisão Administrativa
Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros
Decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
Por Karine Melo
Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo...
Senado aprova fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros
O senador Major Olimpio (PSL-SP) comemorou a aprovação da proposta
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que...
Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros
Projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
O Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de...