Tabet reage a decisão de Mendonça e ironiza pedido de desculpas à família miliciana

Por Kleber Karpov

O ator Antonio Tabet publicou nesta sexta-feira (25/Set), em Brasília, uma manifestação em tom irônico para responder à ordem liminar expedida pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a retirada imediata de mensagem divulgada na rede social X. O magistrado atendeu a representação da assessoria jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre menções a Nossa Senhora Aparecida, impondo a exclusão da postagem original sob pena de multa diária fixada em R$ 30 mil. O artista declarou que não citou o parlamentar no texto questionado e dirigiu desculpas exclusivamente a uma denominação genérica.

O humorista contestou o enquadramento estabelecido pelo tribunal eleitoral ao registrar que a mensagem original tratava apenas de uma denominação indeterminada. A postagem que motivou a representação partidária ocorreu em 24 de setembro, quando circulava na internet o boato sobre proposta para retirar o título da padroeira do país.

“Venho a público pedir desculpas à família miliciana. Em nenhum momento, afirmei que a família miliciana era a família miliciana. Quando citei a família miliciana, referia-me à família miliciana e não à família miliciana. Portanto, mais uma vez, perdão, família miliciana”, declarou Antonio Tabet.

Argumentação jurídica da defesa

Os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Rodrigo Rollemberg divulgaram nota oficial para repudiar a determinação cautelar e confirmaram a interposição de recursos processuais junto ao colegiado do TSE. A banca sustentou que o ato judicial acolheu uma presunção indevida de destinatário certo para barrar o livre debate público.

“A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro.

A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura.

A liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos ordinários e constitucionalmente protegidos do debate democrático. Tratar uma opinião incisiva e uma hipérbole retórica como se fossem a divulgação de um ‘fato objetivamente falso’ subverte a finalidade do combate à desinformação, transformando o aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público, agravado pela ameaça de uma multa de R$ 30.000,00.

Por essa razão, informamos que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação. O ambiente democrático exige resiliência, sendo no mínimo irônico que a máquina jurisdicional precise ser acionada em caráter de urgência para proteger a suscetibilidade de quem, ao que tudo indica, ofende-se ao ver a própria insegurança projetada na opinião pública”, disseram os defensores.

A determinação monocrática deve ser remetida à análise dos demais integrantes da Corte Eleitoral, enquanto a ordem restritiva impõe a abstenção de veiculação de conteúdos análogos sobre o tema.

Confira a nota na íntegra: