Projeto de ser colocado em votação na próxima semana
Por Kleber Karpov
Para tentar pressionar os deputados distritais a votarem contra o Projeto de Lei 1.486/2017 que institui o instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), o Sindicato dos Enfermeiros do DF (SINDENFERMEIRO) criou um abaixo assinado eletrônico, atualmente, com 1144 assinaturas.
No abaixo assinado o SINDENFERMEIRO apontam vários motivos para que os deputados distritais que adiaram pela segunda na última quarta-feira (19/Abr), a votação do parecer por parte da A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Isso em decorrência de mais uma falta do relator da matéria, o distrital, Juarezão (PSB).
Motivos
Para justificar o pedido o SINDENFERMEIRO elencam cinco justificativas para que os parlamentares se posicionem contrários ao PL do IHBDF. Entre eles, a falta de estudos técnicos e financeiros que demonstrem perspectiva de melhoria do atendimento à população; a Transformação do HBDF em serviço social autônomo e a entrega do patrimônio público à terceiros, o que contraria a Lei Orgânica do DF; A imagem da CLDF por aprovar um projeto considerado, por especialistas, “uma cópia malfeita da lei federal com ajustes suspeitos” e inconstitucional; O interesse eleitoreiro do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB); A falta de ampla e clara discussão com a sociedade, o que pode se reverter negativamente em relação aos parlamentares.
Discrepâncias
O tema é polêmico e a postura do GDF deixa a desejar no que tange a instituição do IHBDF, projeto esse que sob a ótica do governo, pode ser estendido aos demais hospitais do DF.
Vale observar que a própria Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), foi duramente criticada, acusada de tentar induzir a população ao erro ao sugerir que o Instituto Hospital de Base do DF tem amplo apoio de membros do Conselho de Saúde do DF (CSDF), o que foi contestado tanto por representantes de trabalhadores, com acento no CSDF, quanto por usuários.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho, o governo tenta sustentar que a conversão do HBDF em instituto tem por objetivo apenas dar agilidade administrativa à gestão, sob argumento que a SES-DF não tem condições de gerir a unidade. O sindicalista lembra ainda a inconstitucionalidade do PL 1.486/2017.
“No entanto o conselho administrativo, de acordo com o PL será gerido pelo próprio secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, que abdica competência para gerir o hospital. Nosso jurídico fez uma análise jurídica desse projeto e a conclusão que foi apresentada pelo nosso advogado, doutor Paulo Goyas, é que esse projeto é um ‘Frankenstein anómalo‘, pois foi feito ‘nas coxas’ além de ferir a constituição, portanto, inconstitucional”.
O vice-presidente do sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna, por sua vez, lembra que a auditora do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira, durante audiência pública realizada na CLDF pelo deputado distrital, Bispo Renato Andrade (PR).
“A doutora Luciene do TCU fez uma ótima desconstrução da tentativa do governo associar o instituto à rede Sarah. Ela mostrou que o Hospital de Base, além de não ter porta fechada como o Sarah, ou seja, o base atende atender todo mundo que chegas urgências e emergências, o hospital de Base gasta com o custeio com pessoal na mesma proporcionalidade do Sarah, na casa dos 80%. O Base tem um orçamento inferior e que mesmo assim, nossos profissionais, os médicos, os técnicos, os enfermeiros atendem uma demanda muito maior. Então, não sou eu, Jorge Vianna, não somos nós sindicalistas, já que o governo insiste em bater na tecla que somos corporativistas, mas pessoas de fora, uma especialista no assunto, do Tribunal de Contas da União é quem está dizendo isso. Então, qual a vantagem? O instituto é uma Organização Social disfarçada e a população tem que saber disso, porque as OSs estão praticando desvio do dinheiro público em quase todo país.”, disparou Vianna.
