Nova lei surge com derrubada de veto do Executivo ao PL nº 157/2019 de autoria de Jorge Vianna
Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou, na terça-feira (24), o veto do Executivo, ao Projeto de Lei (PL) nº 157/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos). O PL cria a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST). Com a derrubada, o GDF tem um prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da Lei Distrital no Diário da Câmara Legislativa, para regulamentar a nova lei.
Com a nova lei, do PDSST, os servidores, da saúde e, de todos os demais segmentos da administração pública direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) devem passar a contar com políticas públicas para Saúde e a prevenção de acidentes de trabalho.
Para Vianna, os servidores vinculados ao GDF precisavam de uma legislação que resguarde o funcionalismo público, até então, desprotegidos pela ausência de normas específicas ou uma política de saúde e segurança do servidor público, além da falta de políticas de segurança, promoção a saúde e prevenções de acidentes de trabalho afetam a capacidade produtiva desses trabalhadores.
“Os servidores, principalmente, os da saúde e os professores sempre estiveram suscetíveis a adquirir doenças, provenientes do próprio ambiente de trabalho, ou de acidentes de trabalho, o que só aumentava o índice de absenteísmo dentro do governo, pois, até hoje, eles simplesmente eram direcionados à SubSaúde, eventualmente saíam de licença ou se aposentavam de vez. Com a nova Lei, o GDF deve adotar medidas educativas e preventivas, como a CIPA que ocorre em empresas particulares, o que deve reduzir, significativamente, as incidências de doenças entre os servidores e aumentar a produtividade dos colaboradores do governo.”, disse Vianna.
Fonte: Jorge Vianna
