Entidades ligadas à Enfermagem denunciou, entre outras arbitrariedades, atrasos de pagamento das Horas Extras e engavetamento de projeto do Banco de Horas à Defensoria Pública do DF
Por Kleber Karpov
Próximo ao pagamento de salários de julho, alguns servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) cobram do GDF o pagamento das Horas Extras (HEs), em atraso desde fevereiro. A pasta no entanto, afirma que aguarda disponibilidade financeira para efetuar pagar as HEs.
“A Secretaria de Saúde informa que ainda não há previsão de pagamento para as horas extras do mês de fevereiro. A pasta continua aguardando disponibilização financeira para efetivar o pagamento.”.
Causa e efeito
Na saúde, as HEs são responsáveis por garantir o atendimento do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) além do atendimento nas emergências em alguns hospitais do DF. Nesse sentido, a falta do pagamento das HES, compromete, por exemplo, a qualidade na assistência.
Esse é o caso do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), conforme denúncia de uma servidora da unidade, em relação à superlotação, a falta de pessoal e a consequente exposição de pacientes internados no HRT.
Banco de Horas Extras
Para o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna, criticou a postura do GDF em dar manutenção aos atrasos das HEs.
“Constantemente recomendamos aos servidores que evitem aderir às horas extras, mas sabemos que para alguns servidores é importante fazer a extensão de carga horária para complementar a renda. Mas enquanto o secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca mantém o discurso da falta de recursos enquanto o GDF dá manutenção à dois anos de atrasos de pagamentos das HEs, o que percebemos são as unidades de saúde reduzindo a capacidade de atendimento aos pacientes, aos cidadãos do DF. Infelizmente são essas pessoas e o governador do DF, que fazem isso com a população e ainda tentam jogar a população e a opinião pública contra os servidores.”, afirmou Vianna.
Ainda segundo o sindicalista, tanto os sindicatos ligados à enfermagem quanto o Conselho Regional de Enfermagem do DF (COREN-DF), acionaram a Defensoria Pública do DF (DPDF)(28/Jul) e, entre outras demandas, estão denunciando o ‘engavetamento’ do Projeto de redução do banco de HEs, que permitiria a SES-DF reduzir os gastos com HEs de R$ 12 milhões para R$ 4 milhões, além de nomear cerca de 2 mil servidores ou, metade disso além de concessão de 40 horas para 800 servidores ativos.
“Nós estivemos na Defensoria Pública do DF semana passada e pedimos a intervenção para questionar o engavetamento do projeto, do ex-secretário, Fábio Gondim, que permitiria a Secretaria de Saúde reduzir o banco de 40 mil horas extras, pois ao menos, permitiria nomear 2 mil novos servidores, sem incidir na Lei de Responsabilidade Fiscal ou aumentar custos. Mas o governo prefere continuar com esse banco de horas extras, não pagar os servidores e deixar os pacientes morrerem ou ficarem mal assistidos nos hospitais. Nós denunciamos esse engavetamento em 2015 em audiência pública realizada no Senado Federal pois isso é inadmissível e vamos .” disse Vianna.
