Na quarta-feira (16/Set), alguns servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) reclamaram ao Política Distrital sobre o corte da Gratificação de Movimentação (GMOV). O assunto causou confusão porque nem todos os servidores da SES tiveram o benefício suspenso. A Secretaria de Estado de Saúde do DF informou que a Procuradoria Geral do DF (PGDF) recomendou a suspensão da concessão da gratificação para servidores da Administração Direta.
Ao blog Política Distrital, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, explicou: “Havia uma decisão da Procuradoria Geral do DF dizendo que o pagamento da GMOV para a administração é ilegal.”, disse ao afirmar que se não cumprisse à recomendação da PGDF, ficaria sujeito a responder processo administrativo por improbidade: “Eu não tenho opção de pagar ou não pagar. Está determinado que é ilegal.”, concluiu.
Gondim afirmou que a decisão da PGDF de se suspender a concessão da GMOV atingiu os servidores de administração direta. Nesse contexto segundo o Secretário foram inclusos, equivocadamente, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e Regulação, por serem considerados como trabalhadores da administração central, quando na verdade atuam na atividade fim.
Porém, para Gondim, a inclusão desses servidores, que atuam na atividade fim é um erro e a SES-DF deve tentar corrigir esse problema. Segundo Gondim: “A questão é que SAMU, FEPECS e a Regulação são atividades fim e não deveriam estar englobadas nesse conceito de administração central. É isso que a gente está corrigindo.”, afirmou.
Injustiça
O Secretário disse ainda não considerar justo que alguns recebam a GMOV e outros em semelhantes não tenham o mesmo direito. Para Gondim: “Acho que o mérito de um servidor que trabalha na administração central receber é o mesmo que uma pessoa que mora em Planaltina e trabalha no HRAN [Hospital Regional da Asa Norte]. Mas, o que está definido é que os do HRAN recebem e o da ADMC [Administração Central] não recebem, por alguma falha legal. Mas é assim que está hoje e a gente está resolvendo.”
SAMU deve voltar a receber benefício
Em reunião realizada nesta quinta-feira (17/Set), no Conselho de Saúde do DF (CSDF), a Subsecretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Sugetes/SES-DF), Maria Amalia Dorsch Ferreira, afirmou que os profissionais do SAMU, não se enquadram no parecer da PGDF e que devem retornar o benefício aos trabalhadores.
Entenda a GMOV
O benefício é previsto na Lei nº 318/1992 e concede de 10% ou 15% para os servidores sob condições específicas. A concessão é permitida ao servidor da Saúde que, por exemplo, resida em Sobradinho mas trabalhe em Taguatinga. A GMOV também é concedida aos servidores que moram em municípios que façam parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e trabalhem nas unidades de saúde do DF.
