Da Redação
O Decreto nº 37.610, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa quinta-feira (8), deixou servidores do GDF contrariados. Um dos motivos é o Artigo 4º, que trata sobre os atestados de comparecimento, o parágrafo 5º, por exemplo, restringe o número desse tipo de atestado.
“§5º Serão aceitos até 12 (doze) atestados de comparecimento no período correspondente ao exercício do ano civil.”
O decreto é mais um descontentamento para o funcionalismo público, porque desde junho de 2015 o GDF faz mudanças para unificar o atendimento dos servidores. No início deste ano, o atendimento às áreas de perícia médica e saúde ocupacional dos servidores da Secretaria de Educação foi transferido para a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
A unificação não mostrou eficiência. Em maio deste ano, Política Distrital mostrou o descaso do GDF com trabalhadores doentes e pós-cirúrgicos que precisavam de atendimento na Subsaúde, após aguardar horas por atendimento e, em alguns casos, sem lugar para sentar.
Jogo de cintura
Além de contabilizar a quantidade de atestados por ano, o servidor vai precisar de muito jogo de cintura para não levar uma falta e ter um desconto no contracheque. O novo decreto alterou a legislação anterior de alguns artigos da Lei Complementar 840 de 2011 que dava autonomia aos chefes imediatos para o recebimento de atestados médicos de até três dias, sem necessidade de homologação. Agora, todos os atestados devem ser homologados na Subsaúde que atende com sobrecarga.
Conforme comunicado da Subsaúde (foto) as homologações devem ser agendadas por telefone ou pela internet. O que parece solução para o GDF é enxergado por muitos como burocratização, como relata um servidor que não quis ser identificado:
“Antes pegava um papel assinado na chefia e ia homologar o atestado, agora de acordo com o comunicado, temos que agendar. O governo não está nem pagando as contas de telefone e quer que agendemos as homologação de atestado, se perder o prazo é falta e o governo não paga (desconta) do servidor. [Criação de] Leis, Portarias, Memorando e Comunicados só para prejudicar os Servidores.”
Sindicalistas
Política Distrital conversou com a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), Rosilene Corrêa, e o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), Jorge Vianna. Ambos defendem que o governo deve investigar e combater as origens das doenças dos servidores ao invés de tomar medidas punitivas.
“Mais uma vez o governo erra ao mudar as regras com relação a licença médica. Na verdade, o que se precisa discutir, urgentemente, é a saúde do trabalhador, em especial a saúde do professor do Distrito Federal. A gente vê uma categoria adoecida. Hoje nós temos cerca de cinco mil professores readaptados. Você vê um adoecimento, sobretudo do emocional e não vê nenhuma medida por parte do governo pra mudar essa realidade, esse quadro. Quando vem uma medida é exatamente uma medida de punição, isso é lamentável.” Rosilene Corrêa.
“Ninguém dá atestado porque quer. O problema do servidor público tá muito além dos atestados, o governo deveria fazer uma política diferente. Ora, se tá tendo muito atestado no meio dos trabalhadores é preciso investigar o que tá acontecendo: por que eles estão adoecendo? Será que são as condições de trabalho? Será que é pressão psicológica? Excesso de trabalho? Então, tudo isso tem que ser avaliado e não simplesmente tentar acabar com os atestados. Ele [governo] tem que saber porque estão dando tanto atestado assim, se este for o caso.” Jorge Vianna.
O Sindate vai entrar com representação na justiça para que a Lei 840 seja cumprida, já que portarias e decretos são inferiores as Leis. O Sinpro comunicou que fez contato com a Subsecretaria de Saúde e a Secretaria de Educação e que elas admitem que, mesmo que a intenção do decreto tenha sido boa, há incorreções no texto no âmbito legislativo e que devem ser alterados. Além disso, o Sinpro solicitou uma reunião com as secretarias para discutir o tema.
