MP apontou mais de 10 indícios considerados graves de irregularidades na gestão da Saúde do município
Por Kleber Karpov
A três dias de completar sete meses, prefeito de Chapadão do Sul (MS), João Carlos Krug (PSDB), assinou decreto (25/Jan) para retormar a gestão da saúde daquele município. Sob comando da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), Organização Social (OS), desde, 28 de junho de 2016, Krug atendeu uma recomendação do Ministério Público Estadual daquela cidade.
O comunicado do cancelamento de decreto foi realizado por Krug, no Hospital Municipal, juntamente com o secretário de Saúde da cidade, João Nunes. O diretor da AHBB, no entanto, sob orientação de advogados, se negou a assinar o documento de rescisão.
Para o prefeito, além dos R$ 2 milhões gastos com a OSs, a alta rotatividade de médicos e observou, à imprensa local, que o objetivo do contrato era reduzir custos e melhorar o atendimento à população. Algo que, segundo o prefeito, a qualidade no atendimento, o tratamento aos funcionários e os gastos com a Saúde, demonstraram o contrário.
Seis meses e 27 dias
Esse foi o tempo decorrido entre o discurso proferido pelo ex-prefeito de Chapadão do Sul, Luiz Felipe Barreto Magalhães (PTdoB), ao apontar a gestão por meio de OSs, a ‘salvação da pátria’ para o município. “Iniciamos hoje um novo marco na saúde de Chapadão do Sul. Sinto-me bem em ser o gestor municipal que está dando esse passo para uma gestão mais humana e profissional da nossa saúde”.
Mas, para o MP
No entanto, de acordo com o MP, o passo dado pelo ex-prefeito beneficiou alguém, mas não necessariamente a população de Chapadão do Sul. Segundo o Ministério Público, diversas irregularidades puderam ser constatadas a partir de diligências, apurações de docuemtnos e de relatórios, dentre outros, da Comissão de Avaliação e Controle do Contrato de Gestão, referente a 28 de junho a 30 de setembro de 2016.
O promotor Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues destacou indícios de ilegalidades na prestação do serviço público e malversação de recursos públicos e destacou 13 indícios graves que embasaram a recomendação do MP.
Um ‘Termo aditivo para adequação de contrato’ também fez parte do crivo do MP local. Isso por isentar a OS de recolher contribuições sociais patronais referente aos servidores públicos municipais cedidos pela prefeitura para trabalhar no hospital da cidade e postos de saúde.
Estado de Emergência
Um reflexo do resultado da gestão da Saúde naquele estado pode ser percebido com o decreto de Estado de Emergência, assinado por Krug (26/Jan). Entre diversos problemas apontados, a exemplo do déficit de servidores, sucateamento da frota de ambulâncias, precariedade dos equipamentos de saúde, falta de medicamentos, insumos e outros problemas o impacto da gestão da OS não passou despercebida.
“[…] contrato de gestão realizado com organização social de saúde, em face de graves irregularidades financeiras na aplicação dos recursos públicos, e retomou a administração, operacionalização e execução dos serviços de saúde, com a imediata utilização dos bens e pessoal empregados na execução do contrato de gestão; […];
Com informações de O Correio News e Ataque aos Cofres Públicos/Chapadão do Sul(MS)
