Por Kleber Karpov
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promove uma audiência pública virtual, marcada para 10/Fev, com o objetivo de discutir a regularização de áreas em Ceilândia e Taguatinga. O encontro deve ocorrer pela plataforma Zoom, às 19h30, e foca na apresentação de propostas para a criação e a ampliação de lotes destinados a equipamentos públicos. O aviso de convocação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 5.081/2013, norma que regulamenta a realização de debates sobre matérias urbanísticas e ambientais na capital. O procedimento busca garantir a transparência e fortalecer a participação social nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano. Os documentos técnicos que embasam as discussões encontram-se disponíveis no site da pasta.
A pauta da reunião abrange intervenções em quatro equipamentos específicos. Em Ceilândia, destaca-se a proposta para a Escola Classe 64, na EQNM 17/19, que prevê a incorporação de 1.488,50 m² ao terreno original. A medida deve elevar a área total para 9.048,50 m² e viabilizar a construção da cobertura da quadra poliesportiva da unidade educacional.
O Fórum Desembargador José Manoel Coelho, também em Ceilândia, deve receber a incorporação de aproximadamente 4,3 mil m² de uma área pública vizinha, atualmente utilizada como estacionamento. A alteração amplia o lote para cerca de 25,4 mil m², o que garante maior segurança aos magistrados e adequação às normas de acessibilidade. Ainda na região, discute-se a criação de um lote de 2.280 m² para regularizar o Núcleo Regional de Vigilância Ambiental.
Trâmite legal
Em Taguatinga, o debate contempla a expansão do lote do Centro de Ensino Fundamental 08, situado na QNA 52. A proposta sugere o acréscimo de 550 m² ao terreno da escola, que atende cerca de 900 estudantes. A regularização visa adequar o espaço físico às necessidades da comunidade escolar e seguir as diretrizes urbanísticas da secretaria.
A equipe técnica da Seduh deve analisar as contribuições apresentadas pela população após o encerramento da audiência. Na sequência, a pasta elabora uma minuta de projeto de lei para a desafetação das áreas públicas. O texto segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
