Por Leandro Cipriano
A Secretaria de Saúde publicou, na sexta-feira (13), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria n°170, que estabelece o Regulamento da Execução das Contratações da pasta.
Com o ato, que entra em vigor na data de sua publicação, serão padronizados todos os contratos da secretaria, como os de alimentação, vigilância, manutenção de equipamentos, entre outros. Prazos e obrigações de cada área foram bem definidos pela portaria e, com isso, se garante uma celeridade maior na execução contratual.
“Estamos publicando o primeiro regulamento de execuções contratuais da história da Secretaria de Saúde do DF. Ele baseia-se na desburocratização dos processos internos, centraliza a execução dos contratos em um órgão especializado e, com isso, permite que o pagamento dos fornecedores seja feito de forma mais célere e transparente”, afirma o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
O titular da pasta ressalta que todo o procedimento passa a ser normatizado, com a definição das responsabilidades de cada agente público envolvido. “Com isso, teremos condição de conferir maior eficiência nas análises e melhorar o relacionamento com os fornecedores, que são importantes para prover os serviços e materiais indispensáveis para dar condições de trabalho aos profissionais da ponta”, destaca.
Fluxo
De acordo com a subsecretária de Administração Geral, Marucia Miranda, a nova portaria definirá todo o fluxo de um contrato, que vai desde o pedido até o pagamento. Dessa forma, possibilita o melhor acompanhamento da execução do processo.
“Hoje o executor do contrato fica perdido, sem saber para quem reclamar quando o serviço não é bem prestado. Com essa portaria ele vai saber todo o fluxo. Será definida a penalidade, o pagamento, quem executa, quem pede, quem paga e qual o prazo. Com isso, melhoramos a nossa contratação”, explica Miranda.
Um exemplo citado pela subsecretária é o caso das notas fiscais. Atualmente, não tem estabelecido com precisão qual área as recebe ou as atesta. “Era muito solto. Agora a portaria vai padronizar tudo, com um setor recebendo a nota e outro distribuindo para pagar os executores do contrato, com prazo para atestar”, reforça.
Diretoria
Para organizar os serviços da Secretaria de Saúde, foi criada dentro da estrutura da Subsecretaria de Administração Geral (Suag) a Diretoria de Acompanhamento de Contratos e Convênios (Dacc), com seis gerências ligadas a ela.
“O objetivo é fazer o trabalho da execução das contratações, receber nota fiscal, cobrar se o executor demorar, acompanhar a qualidade do serviço. Não é só contratar e pagar, queremos também receber um serviço de qualidade, para atender o usuário com dignidade e pagar em dia o fornecedor”, ressalta a subsecretária de Administração Geral.
Pela Portaria, o processo de execução das contratações abrange as seguintes ações:
Formalização: procedimento de assinatura, publicação, registro do instrumento no sistema eletrônico próprio, com a descrição do objeto contratado e as condições de execução, e a designação de executor, ou comissão executora, e de inspetor técnico quando necessário;
Execução de contrato: procedimentos de supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços e do fornecimento de bens;
Acionamento: contratação para o fornecimento de bens e a execução dos serviços;
Alterações contratuais: procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro e outros que alterem o conteúdo contratual;
Execução orçamentária e financeira: procedimentos de empenho, liquidação e pagamento;
Sanções administrativas: procedimentos de averiguação de irregularidades ou descumprimento de cláusulas contratuais.
Fonte: Agência Saúde-DF
