Por Daniela Reis
Profissionais responsáveis por diversas atribuições de saúde coletiva, os sanitaristas estiveram sob os holofotes na Câmara Legislativa em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (21). Embora haja especialistas desde o período colonial, o bacharelado da área foi criado apenas em 2008 e somente em 2024 a lei federal n° 1.4725 regulamentou a profissão. A distrital Dayse Amarilio (PSB) presidiu o evento que destrinchou os novos desafios que se avizinham após os últimos avanços.
“O nosso desafio da pós-regulamentação é fazer com que esses profissionais estejam em todos os concursos do DF, essa é a minha missão. E nós precisamos muito que os gestores entendam a importância desse trabalho”, reivindicou Dayse Amarilio em sua fala inicial.
A distância, o ministro da Saúde Alexandre Padilha, autor da lei federal, e a senadora Ana Paula Lobato, relatora da norma no Senado, enviaram mensagens para o evento. O ministro espera que a norma garanta mais concursos e formações para os sanitaristas; já a senadora sublinhou que o texto é fruto de uma conquista histórica da categoria.
Presidente da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc), Elizabeth Alves de Jesus explicou que se pode habilitar em saúde coletiva via bacharelado, pós-graduação e/ou experiência comprovada de no mínimo 5 anos na área.
Na sequência, a professora da UnB Silvia Badim demonstrou preocupação com o mercado de trabalho atual para os sanitaristas, ao mesmo tempo em que identificou múltiplos cenários para o profissional além do Sistema Único de Saúde: saúde suplementar, sociedade civil organizada, e atividades que foquem em emergência climática, desenvolvimento social, meio ambiente e educação, por exemplo.
Nesse sentido, o coordenador da Consultoria Jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Thiago Lopes Cardoso Campos, ponderou que se implementou o curso por necessidade do SUS, com a expectativa de criar um modelo de saúde multiprofissional. Reconheceu, porém, que nesse processo não se levou em conta as etapas posteriores à institucionalização.
Um dos consensos que ecoou no plenário da Casa foi a necessidade de incluir sanitaristas nas carreiras da Secretaria Estadual de Saúde (SES-DF), à exemplo do que fez a Fundação Hemocentro de Brasília. O chefe substituto de controle interno da Fundação, Olávio Pereira Gomes, informou que o Hemocentro incluiu a carreira entre as que constam na instituição e antecipou que o próximo concurso público vai prever vagas para a saúde coletiva.
A centralidade dos profissionais transpareceu no relato do chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias da SES-DF, Vitor Bertollo Gomes Porto. Após o diagnóstico recente de um caso de sarampo no DF, o médico que se deparou com a doença – qualificada como extinta em Brasília – acionou profissionais de saúde pública. A seguir, monitoraram 270 contatos da pessoa contaminada e realizaram o bloqueio vacinal. Como resultado da ação, não se registraram casos secundários após o primeiro infectado.
Coordenadora na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Amana Santana de Jesus respondeu aos questionamentos sobre o decreto para regulamentar a lei n° 1.4725/2024, ainda a ser publicado. Ela esclareceu que já existe uma minuta do texto e que se trata de uma pauta prioritária do governo.
“A SGTES, enquanto gestão, implementa a lei, mas vai precisar andar conjuntamente com sanitaristas, Basc, parlamento, DF e demais estados nesse processo, porque será um movimento inovador. A gente vai ter que unir corações, esforços e estruturas para regulamentar a legislação e trazer a relevância e valorização que todos os sanitaristas precisam em prol do fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde e para promover a saúde dos brasileiros”, resumiu no encerramento da audiência.
