Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, nesta quarta-feira (20/Mai), o primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal. O evento, que acontece às 15h com transmissão ao vivo, distribuirá R$ 3,5 milhões em 12,6 mil prêmios para 1.222.268 contribuintes aptos. A premiação principal pode chegar a R$ 1 milhão, livre de impostos. Foram gerados 85,1 milhões de bilhetes a partir de cupons fiscais com CPF emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.
Os contribuintes podem verificar se estão habilitados para o sorteio acessando o site oficial do programa Nota Legal. Na área restrita, utilizando os dados previamente cadastrados, o usuário deve navegar até a opção “Sorteios” e, em seguida, clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”. O sistema informará automaticamente a condição de participação.
A transmissão do sorteio será realizada pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube, permitindo que todos os interessados acompanhem o processo em tempo real. A atualização dos dados cadastrais é fundamental, pois os ganhadores serão notificados por e-mail.
Regras de elegibilidade
A participação no sorteio é exclusiva para pessoas físicas. Documentos fiscais emitidos para pessoas jurídicas não geram bilhetes. Além disso, existem critérios que invalidam os cupons, como a emissão de mais de 200 documentos por mês para um mesmo CPF ou a identificação de erro, fraude ou simulação no registro.
Não há um valor mínimo de compra para que um documento fiscal gere um bilhete; cada cupom válido corresponde a uma chance de ganhar. Contudo, a elegibilidade depende da situação fiscal do contribuinte. Débitos com o GDF não regularizados até 17 de março deste ano impedem a participação, conforme a Instrução Normativa 01/2026.
Pagamento dos prêmios e cidadania fiscal
Os vencedores receberão instruções por e-mail para indicar uma conta bancária para o recebimento do prêmio. O cronograma de pagamento foi dividido em três lotes: indicações feitas até 12 de junho serão pagas em julho; as de 13 de junho a 20 de julho serão pagas em setembro; e as de 21 de julho a 21 de agosto serão pagas em outubro de 2026.
No último sorteio, realizado em 18 de novembro de 2025, foram pagos R$ 3.070.100. Os prêmios não reclamados dentro do prazo retornam ao Tesouro do DF. O programa Nota Legal é uma ferramenta de cidadania fiscal que incentiva o consumidor a pedir o CPF na nota, auxiliando o governo a fiscalizar o recolhimento de tributos que financiam serviços públicos essenciais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
